Governo libera R$ 12 bilhões em emendas antes de sabatina no STF

O governo federal comprometeu cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares durante o mês de abril, conforme revelado nesta terça-feira, 28 de abril de 2026. A decisão, tomada na antevéspera da sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), surge em um momento político estratégico. Este movimento acelera a liberação de recursos em um montante expressivo, essencial para a articulação de votos no Congresso Nacional e com profundo impacto na dinâmica política e na distribuição de verbas que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Empenhar uma emenda, na prática, significa que o governo federal reservou oficialmente o montante, assumindo o compromisso de liberar os recursos. É a primeira etapa de um processo que, ao ser concluído, injeta verbas em projetos e serviços públicos por todo o país, desde saúde e educação até infraestrutura local. Do total empenhado, R$ 10,7 bilhões estão inclusos nos R$ 17,3 bilhões que o governo é legalmente obrigado a pagar no primeiro semestre de 2026, conforme o calendário estipulado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Este cronograma estabelece que 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde, assistência social e as chamadas "emendas PIX" – que permitem aplicação flexível dos recursos – devem ser quitadas neste período. Com o recente empenho, o governo se comprometeu com mais de 58% do total obrigatório. Este incremento no empenho das emendas acontece em um período crítico, onde o governo federal busca angariar apoio para garantir a aprovação de Jorge Messias para a vaga no STF. A sabatina do Advogado-Geral da União está agendada para esta quarta-feira, 29 de abril de 2026, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para avançar, a indicação precisa de, no mínimo, 14 votos na comissão, seguindo então para o plenário, onde são necessários 41 votos para que Messias seja confirmado como ministro da mais alta corte do país. Cenário por bancada Entre as legendas, o PL, principal partido de oposição e maior bancada do Senado com 15 parlamentares, foi o que mais teve recursos separados para pagamento, alcançando R$ 479 milhões. Em seguida, o MDB, que conta com nove senadores, registrou R$ 372,7 milhões empenhados. O PSD, com 14 senadores, teve R$ 366,2 milhões comprometidos, enquanto o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve um montante de R$ 281,2 milhões. Os três senadores que mais acumularam recursos empenhados foram o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), com R$ 71,2 milhões; Romário (PL-RJ), que teve R$ 68,7 milhões empenhados; e Jader Barbalho (MDB-PA), com R$ 62,4 milhões. Além de Romário, outros quatro senadores de oposição também figuram entre os mais contemplados na distribuição de recursos: - Angelo Coronel (Republicanos-BA), com R$ 55,8 milhões; - Carlos Portinho (PL-RJ), com R$ 46,8 milhões; - Wellington Fagundes (PL-MT), que teve R$ 45 milhões empenhados, e; - Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR), com R$ 41,5 milhões. Apesar da aceleração no empenho, o ritmo de pagamento efetivo das emendas parlamentares obrigatórias para o primeiro semestre de 2026 mostra-se mais lento do que o esperado. Em um período de três semanas, o desembolso para emendas destinadas a fundos de saúde, assistência social e as chamadas "PIX" evoluiu de R$ 102,3 milhões para R$ 395,2 milhões. Isso significa que, com apenas 62 dias restantes para o término do primeiro semestre, o governo pagou meros 2,28% das emendas programadas para serem quitadas. Este descompasso entre o compromisso (empenho) e a execução (pagamento) pode gerar incertezas quanto à efetivação dos projetos beneficiados, afetando diretamente a capacidade de estados e municípios de implementarem políticas públicas urgentes e de atenderem às necessidades da população.