Governo lança renegociação de dívidas do MEI com até 70% de desconto

O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 27 de junho de 2026, que lançará um edital para renegociação de dívidas do Microempreendedor Individual (MEI). A decisão, tomada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), visa oferecer até 70% de desconto e parcelamento em até 145 meses. A iniciativa é crucial para regularizar a situação de aproximadamente 3,5 milhões de MEIs e pequenas empresas com débitos de até R$ 20 mil, representando um total de R$ 12,4 bilhões a serem negociados.

Anelize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional, explicou ao Broadcast que a medida atende a um aumento de MEIs inscritos em dívida ativa. "Percebemos um aumento crescente de MEIs inscritos em dívida ativa, seja porque nem sabiam que tinham que pagar, ou porque não tinham condições", afirmou. Ela destacou que, embora os valores individuais possam parecer pequenos, essas dívidas têm um impacto significativo na vida de cada empreendedor. A PGFN busca, com esta ação, aliviar o fardo financeiro e permitir a continuidade dos negócios.

A procuradora ressaltou que a transação tributária adotará uma análise individualizada, com condições adaptadas a cada contribuinte. "A análise é individualizada, e por isso que ela gera um compromisso maior no pagamento e reduz o risco moral do inadimplemento", acrescentou Anelize Almeida. Essa abordagem personalizada é fundamental para garantir que a renegociação seja acessível e sustentável para cada MEI, promovendo não apenas a quitação de débitos, mas também a estabilidade econômica dos pequenos empreendedores.

A decisão é definitiva para os termos estabelecidos, mas os cidadãos afetados poderão recorrer dentro das regras do edital que será publicado. A iniciativa está alinhada a esforços governamentais anteriores, como os programas Desenrola e outras ações focadas na regularização fiscal de micro e pequenas empresas, reconhecendo o papel vital desses empreendedores para a economia do país.