Governo impõe "asfixia financeira" a bets e fintechs ilegais

O governo federal publicou novas regras nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, para intensificar o combate ao mercado ilegal de apostas esportivas e jogos online, visando promover a “asfixia financeira” do setor. A decisão, tomada pelo Ministério da Fazenda, estabelece que instituições financeiras, empresas de pagamento e anunciantes poderão ser responsabilizados solidariamente pelos tributos devidos por operadores de apostas sem autorização federal. Essa medida é crucial porque visa cortar o fluxo de recursos para atividades clandestinas, protegendo a dignidade dos cidadãos que poderiam ser ludibriados por práticas ilegais e garantindo a justiça fiscal.

O decreto, assinado pelo Ministério da Fazenda, integra o conjunto de ações de regulação do setor de apostas de quota fixa no país. A partir da publicação, bancos, instituições de pagamento e arranjos de pagamento que permitirem transações para empresas clandestinas, mesmo após serem notificados pelo governo federal, responderão pelos tributos incidentes sobre a exploração irregular. As instituições terão um prazo de 24 horas para bloquear novas operações financeiras ligadas às apostas ilegais após a comunicação oficial.

A responsabilização também se estende a pessoas físicas e jurídicas que promovam publicidade ou propaganda de operadores não autorizados, independentemente de notificação prévia do governo. Essa ofensiva faz parte da estratégia de “asfixia financeira” do mercado ilegal, com o objetivo de interromper o fluxo de recursos para operadores clandestinos e tornar a fiscalização mais efetiva. A decisão busca garantir que o ambiente de apostas seja seguro e regulamentado, protegendo o consumidor e a arrecadação pública.

Segundo informações do governo, aproximadamente 50 mil sites irregulares já foram retirados do ar desde o início da regulamentação do mercado de apostas no Brasil. A nova ofensiva não se limita apenas às empresas que exploram apostas sem licença, mas abrange toda a cadeia que viabiliza suas operações financeiras e sua divulgação ao público, fortalecendo a proteção aos cidadãos contra atividades ilícitas.

A portaria regulamenta dispositivos da legislação que instituiu a responsabilidade solidária para terceiros envolvidos na exploração irregular de apostas de quota fixa, assegurando um ambiente mais justo e seguro.