Governo federal responsabilizará influenciadores por divulgar apostas ilegais

O governo federal decidiu nesta sexta-feira, 19/06/2026, que influenciadores digitais que promoverem plataformas de apostas ilegais serão responsabilizados na esfera tributária. A medida visa coibir a divulgação de atividades clandestinas e garantir a arrecadação de impostos sobre os rendimentos obtidos com essa publicidade. Em pronunciamento, o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, detalhou que, além das sanções administrativas já previstas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal atuará na cobrança de Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre os ganhos auferidos. Barreirinhas enfatizou que os rendimentos advindos da divulgação de apostas ilegais não gozarão de isenção fiscal. "Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento", declarou. A decisão de responsabilizar os divulgadores impacta diretamente a dignidade de quem é exposto a práticas não regulamentadas, buscando proteger o consumidor de potenciais fraudes e garantir um ambiente de negócios mais justo. A iniciativa também abrange instituições financeiras que movimentarem recursos relacionados a bets ilegais, que também enfrentarão responsabilização tributária. Em uma ação coordenada para combater a exploração de jogos de azar irregulares, o governo anunciou o bloqueio de recursos de plataformas ilegais, com os valores a serem destinados ao fundo de segurança pública. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmada pelo presidente Lula. O presidente Lula, em vídeo divulgado nas redes sociais, anunciou a assinatura de uma medida para o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas. "Block para o jogo ilegal! Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas", comunicou. Os recursos bloqueados, após o devido processo legal, serão encaminhados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, fortalecendo o combate ao crime organizado. O Ministério da Fazenda, em colaboração com o Ministério da Justiça, implementará o bloqueio administrativo e preventivo de recursos originados de plataformas que operam de forma irregular, classificadas pelo governo como "irresponsáveis". A nova norma, assinada nesta sexta-feira (19), estabelece os procedimentos para o bloqueio e as regras para o envio de informações que auxiliarão investigações e apreensões. Quando houver indícios de irregularidade, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá notificar instituições financeiras para bloquear os recursos associados à atividade. Após o bloqueio, um processo administrativo será iniciado para apurar o caso e decidir sobre a eventual confisco dos valores. Se a irregularidade for confirmada ao final do processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá solicitar judicialmente o confisco dos recursos para transferência ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O procedimento assegurará o direito de defesa dos investigados e o devido processo legal, sem comprometer os direitos dos apostadores. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a pasta, em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal, identificará as ilegalidades e comunicará aos bancos para que congelem contas ligadas a essas plataformas. Os processos serão encaminhados ao Ministério da Justiça para que os recursos sejam retirados do sistema bancário.