Governo Federal impõe tributos e bloqueio contra apostas ilegais e influencers

Em um movimento estratégico para coibir a atuação de plataformas de apostas esportivas ilegais e seus facilitadores, o governo federal anunciou um conjunto robusto de medidas, implementadas a partir da assinatura de um decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, tomada nesta sexta-feira, 19/06/2026, visa não apenas combater a evasão fiscal, mas também proteger os consumidores e a integridade do mercado. A principal novidade é a responsabilização tributária de influenciadores digitais e instituições financeiras que movimentarem recursos de operadores sem autorização para atuar no Brasil, uma iniciativa que impacta diretamente a dignidade econômica de ambos os setores, ao criar um precedente para a fiscalização e cobrança de impostos sobre atividades de alto risco e de origem duvidosa.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, detalhou que influenciadores que endossarem plataformas irregulares estarão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda, PIS/Cofins e outras contribuições. "Se um influencer entrar agora na rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da Secretaria de Prêmios e Apostas, a Receita Federal vai cobrar o Imposto de Renda e o PIS/Cofins", explicou. Essa medida reforça a responsabilidade de quem detém alta visibilidade e influência na disseminação de publicidade, exigindo maior diligência e ética na promoção de serviços.

A responsabilização se estende a bancos, fintechs e instituições de pagamento que continuarem processando transações financeiras de operadores considerados ilegais. Eles poderão responder solidariamente pelos tributos que deixaram de ser recolhidos pelas plataformas de apostas. A intenção é descapitalizar e inviabilizar a operação dessas atividades clandestinas, mesmo quando os operadores estão sediados no exterior, protegendo assim o sistema financeiro nacional e os cofres públicos.

Complementando as ações, o decreto autoriza o bloqueio administrativo de valores identificados como provenientes de plataformas ilegais. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Receita Federal notificarão as instituições financeiras sobre operadores em situação irregular. Após a comunicação, os recursos deverão ser bloqueados e a medida confirmada ao Ministério da Fazenda em até 48 horas. Os valores recuperados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), contribuindo para o fortalecimento das estruturas de combate à criminalidade.

Dados do Ministério da Justiça revelam a dimensão do problema, com aproximadamente 25,2 milhões de brasileiros utilizando plataformas ilegais de apostas, o que representa entre 41% e 51% do mercado. Atualmente, cerca de 120 operadores possuem autorização para atuar legalmente. Em um esforço contínuo, mais de 40 mil sites e aplicativos irregulares já foram desativados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As investigações apontam para o uso de 37 instituições financeiras e empresas de pagamento, sobretudo fintechs, por cerca de 350 operadores para movimentar recursos relacionados a apostas ilegais no Brasil, evidenciando a complexidade da cadeia que o governo agora busca desarticular.