Governo Federal eleva idade do YouTube

O Ministério da Justiça e Segurança Pública elevou a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos, em uma decisão publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 05 de maio de 2026. A medida, baseada em uma nota técnica que identificou conteúdos sexuais e violentos inadequados para menores na plataforma, reforça o compromisso do governo com a proteção da infância e adolescência no ambiente Digital. Essa atualização visa orientar pais, responsáveis e a própria sociedade sobre o uso consciente da plataforma, garantindo um ambiente mais seguro para os jovens brasileiros.

A nova regra determina que o YouTube e todas as lojas de aplicativos, como a Google Play Store, em que a plataforma está disponível para download, devem exibir o selo oficial indicando não-recomendação para menores de 16 anos. Embora a classificação indicativa não impeça o acesso, ela funciona como uma bússola essencial, direcionando sobre a adequação do conteúdo para cada faixa etária e promovendo um uso mais responsável. A portaria com a mudança pode ser acessada na íntegra (PDF – 189kB).

Segundo o governo, a decisão alinha-se às diretrizes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescenre) Digital, uma legislação vigente desde março de 2026, que moderniza a proteção de jovens no ambiente online. A nota técnica da pasta, que fundamentou a alteração, está disponível para consulta (PDF – 470kB).

EXPANSÃO DA PROTEÇÃO DIGITAL

Esta não é a primeira vez que o Ministério da Justiça e Segurança Pública atua na reclassificação de plataformas Digitais. Em junho de 2025, o governo já havia ajustado a classificação indicativa do Instagram, também para 16 anos, aplicando os critérios estabelecidos no Guia Prático de Audiovisual.

Neste ano, a pasta revisou as classificações de outras 15 redes SOCIAIS e jogos eletrônicos populares. Entre os games que agora recomendam idade acima de 16 anos, destacam-se Roblox, Fortnite e Free Fire. Já entre os aplicativos de comunicação e interação social, plataformas como TikTok, Kwai e WhatsApp também passaram a ter classificação indicativa de 16 anos, reforçando a abrangência das ações governamentais para um ambiente digital mais seguro.