Discord deve suspender transmissões ao vivo no Brasil por determinação da ANPD

A funcionalidade de transmissão ao vivo do Discord deve ser desativada no Brasil, conforme determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida foi definida na última quarta-feira (12), em caráter preventivo, devido à constatação de falhas graves na proteção de crianças e adolescentes no ambiente da plataforma.

A decisão, fundamentada nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, busca estancar a utilização recorrente do serviço para práticas como assédio, indução à automutilação e suicídio. A necessidade de intervenção tornou-se urgente após a repercussão de um caso trágico envolvendo uma adolescente de 13 anos, durante o qual a empresa admitiu uma falha crítica em seu sistema de alerta e moderação.

Marie Santini, diretora do NetLab UFRJ, avalia a suspensão como uma medida assertiva para o cenário atual. "É um passo importantíssimo para que a gente abra precedente para outras plataformas se adequarem", pontua Maria Mello, do Instituto Alana, reforçando que a eficácia da sanção dependerá da resposta da companhia na implementação de mecanismos de segurança robustos.

Em sua defesa, o Discord classificou a sanção da Agência Nacional de Proteção de Dados como prematura, sustentando que os investimentos em segurança não condizem com a caracterização feita pelos reguladores. A empresa, que chegou a apresentar propostas à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), solicitou a revogação da ordem, argumentando que o prazo de três dias úteis para a desativação técnica é inviável.

Especialistas ressaltam que, além de multas, a fiscalização deve impactar o modelo de negócios das empresas para garantir mudanças reais. A proteção efetiva, segundo especialistas, exige desde a verificação rigorosa de idade até a aplicação de inteligência artificial na detecção precoce de grooming e exploração, garantindo que o ambiente digital não seja um refúgio para criminosos.