Discord recorre à ANPD para suspender proibição de transmissões ao vivo no Brasil

O Discord enfrenta o término do prazo estipulado pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) para a suspensão das transmissões ao vivo no Brasil, uma medida cautelar que visa proteger crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos nocivos, como a indução à violência e ao suicídio. A determinação, decidida pela Agência, exige o encerramento imediato do recurso conhecido como Go Live, sob pena de multa de até R$ 50 milhões.

Na sexta-feira (14), a plataforma submeteu um pedido de revogação à autoridade reguladora. A empresa alega impossibilidade técnica de implementar as exigências no curto intervalo de três dias úteis e contesta os dados apresentados sobre um caso específico de violência envolvendo uma adolescente de 13 anos. Segundo o Discord, a empresa removeu o servidor citado em poucos minutos, antes mesmo do trágico evento, e nega que a plataforma tenha sido o ambiente onde o fato ocorreu originalmente.

A tensão entre a rede social e o Executivo intensificou-se após a Operação Lívia, deflagrada pelo Ministério da Justiça na terça-feira (4) para combater redes criminosas. O governo brasileiro aponta falhas graves na verificação de idade e no cumprimento do ECA Digital. O Discord, por sua vez, sustenta que aplica restrições automáticas para menores e afirma colaborar com as investigações policiais, mantendo equipes dedicadas ao monitoramento de abusos.

A área técnica da ANPD deve analisar o recurso nesta segunda-feira (17). Até o momento, a suspensão das transmissões permanece como uma decisão administrativa vigente, aguardando a manifestação final da Agência sobre os pedidos de revisão protocolados pela rede social.