Governo federal cria fundo imobiliário com aporte inicial de R$ 1 bilhão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ministra da Gestão, Esther Dweck, e o presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira, anunciaram a criação do Fundo de Investimento Imobiliário Imóveis da União (FII Imóveis da União) nesta quinta-feira, 11 de junho de 2026, em evento realizado no Palácio do Planalto. A decisão visa a modernização da gestão do vasto patrimônio federal e a ampliação do aproveitamento econômico de seus imóveis, com impacto direto na eficiência da administração pública e na destinação de recursos para áreas sociais.

O fundo permitirá a venda de imóveis e a reforma e requalificação de prédios e áreas com potencial de uso pela Administração. O aporte inicial já conta com R$ 1,1 bilhão, valor estimado de 55 bens da União localizados apenas no Distrito Federal. Estes incluem terrenos em áreas valorizadas, prédios destinados a reformas e lotes para desenvolvimento imobiliário, bens que até então não geravam receita e representavam custos de conservação e manutenção.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assegurou que os imóveis aportados no fundo não possuem vocação para políticas públicas sociais ou de infraestrutura, diferenciando-os daqueles utilizados no programa Imóvel da Gente, que são dedicados a projetos de cunho social. A ministra Esther Dweck destacou que a iniciativa possibilitará a reversão dos resultados para políticas públicas prioritárias, tornando a gestão do patrimônio mais eficiente.

Os imóveis serão integrados ao fundo em troca de cotas, com o governo federal como único cotista. A Caixa ficará responsável pela administração e gestão da carteira imobiliária. Essa operação patrimonial não exige dotação orçamentária específica e não prevê aportes de recursos do Tesouro. A medida também abre caminho para a alienação de mais de 3 mil imóveis da União que se encontram sem uso.

A autorização para a criação do fundo remonta a 2015, pela Lei 13.240, sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff. Para que o FII Imóveis da União entre em operação, ainda são necessárias a regulamentação por portaria da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a assinatura do contrato com a Caixa, a constituição da Assembleia de Cotistas e a aprovação do regulamento e do Comitê de Investimento.