Governo Federal aprova MP que exige nota mínima no Enamed para registro de médicos

{"blocks":[{"key":"18j01","text":"O governo federal editou nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, uma medida provisória que impõe uma nova barreira para o exercício da medicina: a aprovação com nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A decisão, que visa elevar o padrão de qualidade da formação médica, impacta diretamente os estudantes que ingressarem nos cursos de graduação após a publicação do ato normativo, exigindo que atinjam um patamar mínimo de proficiência para obterem o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).","type":"paragraph"},{"key":"3247q","text":"O Enamed, que já era aplicado desde 2025 para avaliar a qualidade dos cursos e selecionar candidatos a residências médicas, ganha uma função adicional e crucial. Agora, o exame funcionará como um filtro para a habilitação profissional, assegurando que apenas os formandos com desempenho considerado suficiente possam atuar na área da saúde. A pontuação mínima estabelecida para a proficiência é de 60 pontos.","type":"paragraph"},{"key":"5f6r3","text":"A medida provisória (MP) é um instrumento com força de lei, de aplicação imediata, que necessita de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente. A exigência não se aplica aos estudantes que já cursam Medicina, contemplando apenas os futuros ingressantes. Aqueles que não alcançarem a nota mínima terão oportunidades de refazer a prova quantas vezes forem necessárias até a aprovação.","type":"paragraph"},{"key":"9k2l1","text":"A avaliação será dividida em duas etapas. A primeira, prevista para o final do quarto ano, terá caráter diagnóstico para alunos e instituições. A segunda, a ser realizada no último ano da graduação, terá o resultado oficialmente registrado e servirá como critério para a obtenção do CRM. A analogia com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi traçada por representantes do governo, que defendem a intervenção estatal direta na avaliação da qualidade da formação médica, dada a natureza essencial da profissão.","type":"paragraph"},{"key":"8s1t0","text":"A justificativa para a mudança reside nos resultados da primeira edição do Enamed em 2025, quando 67% dos concluintes (aproximadamente 13 mil estudantes) não atingiram o nível de proficiência. A medida atende a demandas da sociedade e de entidades médicas por mecanismos que garantam a qualidade da formação, especialmente diante da expansão acelerada dos cursos de Medicina. A MP também fortalece a supervisão sobre as faculdades, ampliando os instrumentos para a regulação e avaliação de cursos com desempenho insatisfatório, além de integrar o Enamed à primeira etapa teórica do Revalida, exame para validação de diplomas estrangeiros.","type":"paragraph"}]}