Governo e Congresso buscam acordo para encerrar escala 6x1 na jornada de trabalho

Um acordo para acabar com a escala 6x1 na jornada de trabalho no Brasil está em fase final de negociação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional. Nesta sexta-feira, 22/05/2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tem planos de apresentar a versão definitiva da proposta ao presidente Lula. A expectativa é que a reunião ocorra até a próxima segunda-feira (25/05/2026), consolidando o relatório elaborado pelo deputado Léo Prates.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala 6x1 tem gerado debates intensos, com discussões focadas nos impactos potenciais para a dignidade dos trabalhadores e a organização das empresas. A principal alteração em pauta é a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, um avanço significativo para o bem-estar e a saúde dos profissionais.

Um dos pontos mais sensíveis é a definição da regra de transição para que empresas e setores produtivos se adaptem às novas determinações. Essa indefinição, inclusive, foi o motivo pelo qual a apresentação do relatório na comissão especial da Câmara precisou ser adiada.

Internamente no Governo Federal, uma das propostas em estudo prevê um período de adaptação de dois anos para que a nova jornada seja implementada de forma gradual. Contudo, parte dos negociadores defende que não haja um prazo fixo, permitindo uma percepção dos efeitos da mudança ao longo do período eleitoral. A data de entrada em vigor da nova legislação também está sob análise.

O texto atualmente em discussão estabelece que as novas regras comecem a valer 90 dias após a promulgação da PEC. Inicialmente, o relator Léo Prates havia proposto um prazo de 120 dias, enquanto membros do governo pressionam por uma adoção mais célere, de até 60 dias após a aprovação final. A proposta ainda pode sofrer alterações antes de ser submetida à votação no Congresso Nacional, sendo classificada como Livre.