Governo do RN nomeia 50 novos auditores fiscais aprovados em concurso

O Governo do Rio Grande do Norte deu um passo significativo para fortalecer a área fiscal do Estado ao nomear 50 auditores fiscais aprovados em concurso público. A decisão, tomada com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária e combater a sonegação, representa um avanço na garantia da justiça fiscal e na eficiência administrativa. Os novos servidores terão um papel crucial na arrecadação de tributos e na aplicação da legislação estadual.

A nomeação, oficializada nesta terça-feira, 30/06/2026, abrange os candidatos aprovados no concurso cujas provas ocorreram em março deste ano, com edital publicado em dezembro do ano anterior. Os aprovados passam a integrar o quadro efetivo da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN).

Para formalizar a posse, os candidatos nomeados deverão apresentar a documentação exigida, conforme detalhado no Diário Oficial do Estado (DOE), no prazo de até 30 dias. A medida visa assegurar que os novos auditores fiscais estejam plenamente habilitados para o exercício de suas funções, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte.

As atribuições dos novos auditores fiscais são extensas e fundamentais para a saúde financeira do Estado. Entre elas, destacam-se a fiscalização rigorosa da legislação tributária estadual, a constituição e o controle do crédito tributário, a arrecadação eficiente de tributos, a realização de auditorias fiscais detalhadas e, de forma crucial, o combate incansável à sonegação, fraudes e demais ilícitos fiscais. Essas ações são essenciais para garantir a justiça fiscal e a equidade no sistema tributário.

O concurso ofereceu um total de 50 vagas: 35 para ampla concorrência, 5 para pessoas com deficiência e 10 para candidatos negros, além de formar cadastro de reserva. A banca organizadora responsável pelo certame foi a Cebraspe. Para concorrer ao cargo de auditor fiscal, era requisito possuir diploma de curso superior em qualquer área, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), demonstrando a exigência de formação qualificada para o desempenho da função.