Governo do Rio Grande do Norte incentiva moradia com benefícios fiscais

O Governo do Rio Grande do Norte decidiu impulsionar o acesso à moradia e a produção habitacional no Estado. Para isso, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por determinação do Governo do Rio Grande do Norte, homologou a concessão de créditos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a empresas do setor de materiais de construção civil. A medida, publicada nesta quinta-feira, 07 de maio de 2026, no Diário Oficial do Estado (DOE), visa aquecer a economia e, sobretudo, facilitar que mais famílias potiguares conquistem o sonho da casa própria por meio do programa RN + Moradia.

O ato nº 041/2026 da Sefaz detalha o benefício. As empresas agora podem usar um crédito presumido de ICMS, que funciona como um abatimento significativo no imposto que elas devem ao Estado. Essa ação direta da Sefaz faz parte de uma estratégia maior para energizar o setor habitacional, contribuindo para um mercado de construção mais acessível e dinâmico.

As companhias beneficiadas abrangem desde fornecedores de materiais elétricos e estruturas metálicas até produtores de outros insumos essenciais à construção civil. Cada uma dessas concessões fiscais segue rigorosos processos administrativos e está atrelada a montantes específicos, já estabelecidos e fiscalizados pelo Estado.

O programa RN + Moradia é a espinha dorsal dessa iniciativa. Ele se propõe a estimular a construção de novas casas e apartamentos e a tornar a moradia mais acessível. Com ações que abrangem desde a edificação de unidades residenciais até o fortalecimento de toda a cadeia produtiva do setor, o objetivo final é transformar a vida de milhares de cidadãos, oferecendo um lar digno.

Estas concessões de ICMS já estão em vigor, valendo desde a homologação oficial no Diário Oficial do Estado. Elas se pautam estritamente pelas normas da legislação estadual vigente, garantindo transparência e conformidade em todo o processo.

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TAGS: MORADIA, RN + MORADIA, ICMS, CONSTRUÇÃO CIVIL, INCENTIVO FISCAL, SEFAZ

META-DESCRIÇÃO: RN + Moradia: Governo do Rio Grande do Norte concede créditos de ICMS a empresas de construção civil. A Sefaz homologou a medida para impulsionar o acesso à moradia. Saiba mais!