Governo do Estado publica edital para reforma do Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel

O Governo do Estado deu novo passo para viabilizar a conclusão da reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A decisão, oficializada por meio da Dispensa Emergencial nº 114/2026, publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (28/08), estabelece um investimento de R$ 2.087.744,48 e um prazo de execução de 90 dias para a retomada das obras, essenciais para garantir um atendimento digno aos pacientes da rede pública.

Os detalhes do cronograma e o orçamento completo foram disponibilizados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN). A sessão para análise das propostas será realizada de forma presencial no dia 04/09, às 9h, no Centro Administrativo do Estado. O rito segue o rito de menor preço unitário, conforme o artigo 75, inciso VIII, da Lei de Licitações.

A medida responde à determinação da Justiça, expedida em 28/07, que ordenou a retomada urgente das obras após ação conjunta do Ministério Público (MPRN) e da Defensoria Pública. A decisão judicial fixou multa diária de R$ 5 mil e exigiu a recomposição da equipe, além da separação física necessária entre os pacientes e o canteiro de obras.

A situação do CTQ é crítica, uma vez que a unidade é a única pública especializada no Rio Grande do Norte. Desde junho de 2024, quando as intervenções começaram, a capacidade de atendimento foi reduzida drasticamente. Vistorias do MPRN, da Defensoria Pública e do Conselho Regional de Medicina identificaram a queda de 22 para 12 leitos disponíveis, além de falhas graves de infraestrutura, como fiação exposta e infiltrações.

A precariedade da estrutura tem cobrado um alto preço. A Defensoria Pública registrou um aumento significativo nas mortes relacionadas a queimaduras nos primeiros meses de 2026, enquanto a demanda por internações dobrou. Com o novo cronograma, a expectativa é encerrar um ciclo de atrasos que já dura mais de dois anos, após dois contratos anteriores falharem em entregar a obra necessária para a população.