FUNDO DE DÍVIDAS

Governo decide usar R$ 10,55 bilhões de 'dinheiro esquecido' para Desenrola 2.0

Pessoas segurando cartões e um celular com o logo Desenrola Brasil, simbolizando a renegociação de dívidas.
Representação visual do programa Desenrola Brasil — Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

Bancos têm até esta terça-feira, 12 de maio de 2026, para transferir recursos; prazo de contestação se inicia em breve.

O governo, por meio de portaria publicada em 05 de maio de 2026, determinou que as instituições financeiras transfiram R$ 10,55 bilhões em 'dinheiro esquecido' de correntistas para um fundo público até esta terça-feira, 12 de maio de 2026. Essa medida visa impulsionar o Desenrola 2.0, um novo programa de renegociação de dívidas, ao usar esses recursos para dar garantia às operações financeiras, beneficiando milhões de famílias endividadas e o sistema financeiro como um todo.

Do montante total, R$ 8,15 bilhões pertencem a 47 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 2,4 bilhões são valores de 5,06 milhões de empresas. O Ministério da Fazenda argumenta que esses valores, antes parados nas tesourarias bancárias, agora passarão a gerar benefícios para todo o sistema financeiro, em especial para as famílias que buscam renegociar suas dívidas.

Os recursos serão destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), atuando como garantia para as instituições financeiras. Em caso de calote dos tomadores de crédito, parte desse fundo cobrirá as perdas. Uma parcela de 10% do saldo transferido será segregada para cobrir eventuais pedidos de resgate pelos correntistas, conforme informado pelo governo.

Correntistas que identificarem valores transferidos têm a chance de contestar a medida. Assim que um edital de chamamento público for publicado no Diário Oficial da União, terão 30 dias corridos para apresentar a documentação necessária. O edital incluirá um link para um sistema restrito, com acesso individualizado, onde será possível consultar os montantes transferidos, a instituição responsável, a agência e o número da conta.

Caso a contestação seja apresentada, os valores serão revertidos do FGO para os bancos, que deverão devolver o dinheiro aos correntistas em até 15 dias úteis, com correção pelo IPCA-15. No entanto, após o término do prazo de 30 dias corridos e sem contestação, os valores transferidos serão incorporados de forma definitiva ao patrimônio do FGO, solidificando o uso desses fundos para as operações de garantia do Desenrola 2.0.

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