Governo aperta cerco contra bets após perdas de R$ 38,8 bilhões

O governo federal intensificou as ações contra as casas de apostas on-line, conhecidas como bets, desde maio de 2026, com o objetivo de mitigar as perdas econômicas e sociais estimadas em R$ 38,8 bilhões anuais para o país. A ofensiva busca especialmente combater as operações irregulares.

Uma das iniciativas pioneiras, lançada em 10 de dezembro de 2025, foi a Plataforma Centralizada de Autoexclusão. A ferramenta permite que cidadãos bloqueiem simultaneamente o acesso a todos os sites de apostas, e até o momento, nearly 700 mil pessoas já aderiram. Essa plataforma também servirá como base de dados para estudos do Ministério da Saúde sobre o vício em jogos.

O processo de bloqueio de recursos de operadores irregulares envolve várias etapas. Inicialmente, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) identifica a operação ilegal, notifica a instituição financeira envolvida e o Banco Central. O bloqueio da conta deve ocorrer em até 24 horas, com o operador financeiro reportando o status à SPA em até 48 horas. Em seguida, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) instaura um processo administrativo, com prazos para apresentação de provas e recursos. Após a decisão, os valores bloqueados são destinados ao ressarcimento de apostadores e, por fim, o saldo remanescente vai para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminha os autos à Advocacia-Geral da União (AGU) para ajuizar a ação de perdimento, além de encaminhar informações às autoridades policiais para apuração de crimes.

A decisão de intensificar a fiscalização foi impulsionada por declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que manifestou o desejo de acabar com as bets no Brasil, especialmente aquelas que não agregam valor ao país. Ele sinalizou que o tema seria uma pauta de campanha.

No âmbito do programa Novo Desenrola Brasil, conhecido como Desenrola 2.0, foi estabelecido que indivíduos que renegociaram dívidas ficam impedidos de realizar jogos de azar on-line por 12 meses. O governo estima que haja 27 milhões de apostadores no Brasil, conforme dados reportados por 85 empresas autorizadas.

As perdas econômicas e sociais atribuídas aos jogos on-line foram calculadas em R$ 38,8 bilhões em 2025, um indicativo da discrepância entre a arrecadação de R$ 9,95 bilhões no mesmo ano e os custos para o país. A regulamentação das bets ocorreu em 2023.

Em relação às plataformas que operam na ilegalidade, que representam entre 41% e 51% do mercado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o tratamento será mais rigoroso, declarando que há tolerância zero com jogos irresponsáveis e ilegais.

No último dia 19 de junho, o governo anunciou o bloqueio preventivo de recursos de empresas ilegais. Adicionalmente, na quinta-feira, 25 de junho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que autoriza o bloqueio de contas e a suspensão de transações financeiras de pessoas e empresas que exploram apostas sem autorização. Os bancos têm 24 horas, após notificação da SPA, para efetuar o bloqueio, sob pena de sanções.

O alcance das medidas se estende aos parceiros das casas de apostas. Influenciadores que promovem bets ilegais serão cobrados pela Receita Federal por Imposto de Renda, PIS e Cofins, além de sanções administrativas. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou a cobrança justa sobre tais atividades. Por fim, na sexta-feira, 26 de junho, o governo anunciou que casas de apostas autorizadas deverão exibir alertas sobre os riscos à saúde e às finanças dos brasileiros. Empresas que transmitem jogos, como os da Copa do Mundo, também foram notificadas sobre o potencial abuso na publicidade de apostas.