Governo acelera PEC do fim da 6x1 e busca aprovação antes das eleições

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as articulações no Congresso Nacional para acelerar a aprovação da chamada PEC 6×1. A proposta prevê o fim da jornada de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso, garantindo aos trabalhadores o direito a duas folgas semanais remuneradas. A estratégia do Palácio do Planalto é fazer com que a nova regra entre em vigor às vésperas das eleições de outubro, incorporando a medida ao discurso eleitoral do presidente na disputa pela reeleição.

A mudança altera o modelo atual previsto na Constituição, que assegura apenas um dia de folga remunerada por semana. Com a nova regra, uma das folgas semanais deverá ser preferencialmente aos domingos, buscando oferecer maior qualidade de vida e descanso para os trabalhadores. A alteração visa, portanto, a dignidade e o bem-estar da classe trabalhadora.

O relator da PEC, deputado Leo Prates, defendia inicialmente um prazo de transição entre 120 e 180 dias para que as novas regras passassem a valer. Esse período serviria para que o Congresso votasse projetos de regulamentação específicos para categorias como profissionais da saúde, segurança pública, micro e pequenas empresas e contratos públicos. No entanto, nos últimos dias, ministros do governo se reuniram com Prates e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para defender um prazo mais curto. A tendência é que o relatório final estabeleça uma transição de 90 dias.

O governo avalia que o prazo reduzido preserva o impacto político da proposta em ano eleitoral e acelera a implementação da nova jornada. Durante esse período, empresas terão de reorganizar escalas e contratos para se adequar às duas folgas semanais, o que pode gerar um aumento nos custos operacionais, segundo entidades empresariais. Essas entidades alertam para possível repasse aos preços de produtos e serviços e afirmam que a medida exigirá reforço de equipes e ampliação de despesas trabalhistas em segmentos de funcionamento contínuo.

Atualmente, setores como comércio e call centers operam amplamente no regime de seis dias de trabalho para um de descanso, prática permitida pela legislação vigente. A PEC prevê que acordos entre sindicatos e empregadores possam definir formas específicas de cumprimento da nova jornada, mecanismo defendido pelo Congresso como forma de ampliar a flexibilidade na adaptação das empresas.

Mesmo diante das resistências, o governo trabalha para aprovar a PEC na Câmara dos Deputados já na próxima semana e encaminhar o texto ao Senado ainda em maio. A orientação do Planalto é pressionar os senadores para concluir a tramitação entre junho e julho, antes do início oficial das campanhas eleitorais. A decisão, que impacta diretamente a rotina de milhões de trabalhadores, mostra a urgência governamental em apresentar uma conquista social antes do período eleitoral.