Gilmar Mendes suspende decisão crucial sobre aditivos em cigarros no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 01/05/2026, suspender o julgamento virtual de uma ação que discute a proibição de aditivos em cigarros, transferindo o debate para o plenário físico da Corte. A medida, que impede uma decisão imediata sobre a validade da restrição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), adia um veredito crucial para a saúde pública no Brasil, impactando milhões de fumantes e a indústria do tabaco.

Com a solicitação de “destaque” feita por Mendes, o processo é retirado do ambiente online e reiniciado presencialmente, sem um prazo definido para sua inclusão na pauta. Isso significa que, por enquanto, a regulamentação da Anvisa — que busca combater o crescente índice de tabagismo no país — permanece sem uma confirmação definitiva por parte da mais alta instância judicial.

Antes da intervenção de Gilmar Mendes, o placar do julgamento estava em 3 a 2. O relator do processo, ministro Dias Toffoli, já havia votado por negar o recurso da Cia. Sulamericana de Tabacos e considerar improcedente a ação da empresa, defendendo a autonomia da Anvisa para restringir o uso de aditivos. A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que argumentou que a Agência pode regular, mas não proibir totalmente, pois, em sua visão, invadiria competência do Legislativo.

Impacto na saúde pública

A discussão sobre os aditivos ocorre em um momento alarmante para a saúde pública brasileira. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde por ocasião do Dia Mundial Sem Tabaco, em maio de 2025, revelaram um crescimento de 25% no número de fumantes no Brasil em 2024, revertendo uma tendência de queda e voltando ao patamar de 2012. Essa é a primeira vez, nos últimos 20 anos, que o índice sobe acima das margens de erro, um fenômeno possivelmente influenciado pelo uso de vapes.

A proporção de fumantes entre adultos, que era de 9,3% em 2023, saltou para 11,6% em 2024. Embora o hábito seja mais comum entre homens (13,8%), o crescimento também foi notável entre mulheres (9,8%), ressaltando a urgência de medidas regulatórias eficazes. A decisão de Gilmar Mendes, ao adiar o debate sobre os aditivos, mantém em aberto uma questão de vital importância para o controle do tabagismo e a proteção da dignidade e saúde dos cidadãos.