Gasto recorde do Judiciário engessa Orçamento dos Estados

Os gastos com as estruturas do Judiciário nos Estados atingiram um novo patamar recorde em 2025. O montante chegou a R$ 95,9 bilhões, o que representa 6,53% de todo o Orçamento das unidades federativas, conforme levantamento do Poder360 com base em dados do Tesouro Nacional. Esta participação registrou um aumento de 1,73 ponto percentual em relação a 2021, quando o Poder Judiciário consumiu 4,80% das despesas totais, e de 1,87 ponto percentual se comparado a 2013, quando a fatia era de 4,66%. Essa expansão, embora pareça pequena em termos percentuais ao longo de 12 anos, traduz-se em R$ 28 bilhões a mais nas despesas gerais anuais dos Estados em 2025. Para se ter uma ideia do impacto, este valor seria suficiente para a construção de mais de 1.400 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de grande porte ou até 3.400 escolas.

A disparada de gastos ocorreu após a pandemia. Entre 2021 e 2025, as despesas passaram de R$ 59,3 bilhões para R$ 95,9 bilhões, uma alta real de 61,6%. Essa elevação na destinação de recursos para o Judiciário acaba por limitar a capacidade de investimento dos Estados em áreas cruciais como saúde, educação e saneamento.

Em março, o Supremo Tribunal Federal buscou conter pagamentos considerados excessivos em alguns tribunais, mas a medida é vista como tímida. A decisão ainda permite que juízes recebam valores extras acima do teto constitucional, podendo chegar a R$ 421,9 mil por ano. Ainda não há uma estimativa clara sobre o impacto específico dessa decisão nos gastos estaduais nos próximos meses, e é incerto se haverá uma redução efetiva nas despesas com o Judiciário ainda em 2026.

Os dados utilizados no levantamento são do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), do Tesouro Nacional. As informações completas de 2025 foram divulgadas no fim do primeiro semestre de 2026, enquanto os dados de 2026 ainda não estão disponíveis devido à execução orçamentária em andamento. É importante notar que os números não incluem pagamentos a funcionários inativos via fundos diversos, concentrando-se apenas nos gastos registrados sob a função “Judiciária”. Os gastos da Justiça do Distrito Federal, que é bancada pela União, não foram contabilizados neste levantamento.

SITUAÇÃO NOS ESTADOS

Em Minas Gerais, as despesas com o Judiciário saltaram de 4,42% do Orçamento estadual em 2013 para 8,19% em 2025, um aumento de 3,77 pontos percentuais. Rondônia lidera em termos proporcionais, com 8,52% do seu Orçamento destinado ao Judiciário.

Essa escalada nos gastos do Judiciário importa porque compromete a capacidade de investimento público. A cada ponto percentual a mais destinado à manutenção dos tribunais, menor se torna a margem para alocar recursos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A rigidez da maior parte dessas despesas, concentrada em pessoal e benefícios, resulta em um Orçamento estadual mais engessado e, consequentemente, em um Estado com menor capacidade de resposta às demandas sociais.