Flórida processa TikTok por violar lei de proteção a menores

Na segunda-feira, 15/06/2026, o procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, apresentou uma ação judicial contra o TikTok. A medida acusa a plataforma de violar uma lei estadual que proíbe o acesso de menores de 14 anos a redes sociais e de enganar pais sobre a segurança de crianças na plataforma. A ação busca forçar o TikTok a cumprir a legislação, além de exigir indenização por danos financeiros.

A lei da Flórida, conhecida como H.B. 3, que entrou em vigor em janeiro de 2025, exige que redes sociais restrinjam o acesso a menores de 14 anos e que usuários com 16 anos obtenham consentimento dos pais para criar contas. Uthmeier declarou que a prioridade é a segurança das crianças, afirmando tolerância zero para empresas que colocam o lucro acima do bem-estar infantil.

Além de impedir o acesso de menores de 14 anos, o processo alega que o TikTok deturpa dados sobre a exposição de crianças a conteúdos violentos ou sexuais. A ação judicial, movida contra a controladora chinesa ByteDance, busca uma ordem judicial para que a rede social se ajuste à lei e pague compensações financeiras.

Esta não é a primeira vez que o TikTok enfrenta alegações semelhantes. Mais de 25 estados americanos já abriram processos contra a plataforma, argumentando que seu design viciante prejudica a saúde mental de crianças e adolescentes. Processos individuais e de distritos escolares nos EUA também citam rivais como Meta, dona do Instagram e Facebook, com acusações de impacto negativo em usuários jovens. As empresas de tecnologia negam as acusações e afirmam implementar medidas de segurança.