Flávio Dino diz que termos ‘nazista’ e ‘fascista’ não caracterizam calúnia

Durante uma sessão da Primeira Turma do STF, o ministro Flávio Dimo afirmou que os termos “nazista” e “fascista” não configuram calúnia, injúria ou difamação, ressaltando sua representação política. O caso em análise envolve uma queixa-crime do deputado Gustavo Gayer contra José Nelto, acusando-o de agressão e de ter proferido tais termos em um podcast. A PGR apoia a queixa e a relatora, Cármen Lúcia, votou a favor do recebimento da ação penal. No mesmo dia, o STF recebeu denúncia contra Sergio Moro por calúnia.

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