Eduardo Bolsonaro pede retorno da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) confirmou que aliados solicitaram ao governo dos Estados Unidos a reativação das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A investida ocorre em meio ao desdobramento de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A aplicação da medida, que impõe restrições financeiras e de entrada em solo norte-americano a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção, depende exclusivamente de critérios internos da administração de Donald Trump. Eduardo Bolsonaro destacou que não há um cronograma fixo para a análise do pleito, que passa por avaliações dos departamentos de Tesouro e Estado.

As sanções haviam sido retiradas pelo governo dos Estados Unidos em dezembro de 2025, após terem sido impostas em julho do mesmo ano. O histórico das medidas está diretamente ligado a críticas de autoridades norte-americanas sobre a condução de processos judiciais no Brasil. Ao defender a retomada da punição, o parlamentar classificou como indispensável a análise rigorosa dos fatos.

A polêmica ganhou novo fôlego após a Polícia Federal localizar mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes no celular do ex-banqueiro. O material, que integra investigações sobre o Banco Master, está sob análise do ministro André Mendonça, relator do processo na Suprema Corte.

Eduardo Bolsonaro aproveitou a oportunidade para reforçar críticas à atuação da Corte, apontando o ministro André Mendonça como uma figura central no processo atual. O parlamentar declarou que o trabalho de fiscalização e denúncia é exercido conforme a necessidade de opinar sobre o cenário político brasileiro a partir de sua base nos Estados Unidos.