Fiscais apontam diluição de impactos da reforma tributária em passagens aéreas

A Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) contestou, nesta sexta-feira, 19/06/2026, a alegação de que a futura alíquota combinada dos novos tributos criados pela Reforma Tributária, estimada em 28,5%, resultará em um impacto uniforme nos preços das passagens aéreas. A entidade considera essa perspectiva "falaciosa".

Em nota oficial, a Febrafite detalhou que a análise do impacto real nos preços deve considerar outros fatores cruciais, para além da alíquota isolada. Entre eles, destacam-se a não cumulatividade plena – um mecanismo que visa evitar a tributação em cascata –, a ampla possibilidade de aproveitamento de créditos tributários e a implementação gradual da reforma, que se estenderá até 2033.

A associação ressaltou que, sob as novas regras, muitas situações que antes não permitiam o crédito do ICMS, por exemplo, passarão a ser elegíveis. Essa expansão no aproveitamento de créditos tem o potencial de amenizar os efeitos da nova carga tributária sobre o setor aéreo.

Outro ponto enfatizado pela Febrafite é a diluição dos impactos ao longo do tempo, graças ao caráter escalonado da transição. O IBS, por exemplo, iniciará sua vigência com uma alíquota de apenas 10% em 2029, alcançando sua plena carga somente em 2033. A CBS, por sua vez, começará a ter seus efeitos a partir de 2027, representando, contudo, apenas um terço do total do IVA Dual.

"Isso significa que os impactos da nova tributação serão distribuídos ao longo do tempo, permitindo uma adaptação mais suave do setor e a possibilidade de reavaliação caso se confirmem os supostos efeitos negativos amplamente divulgados", concluiu a entidade em sua manifestação.