Fim da escala 6x1 pode custar R$ 34,5 bilhões a municípios, alertam entidades

O fim da escala de trabalho 6x1, aprovada pela Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado, acende um alerta de aumento significativo nos custos da administração pública em todo o país. Estudos de entidades municipalistas apontam que a redução da jornada exigirá novas contratações e provocará reajustes em contratos terceirizados, impactando serviços essenciais como limpeza urbana, transporte coletivo, vigilância, saúde e manutenção.

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) revelam que 4,4% dos trabalhadores das administrações municipais cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Nos estados, esse percentual é de 1%, enquanto na União, atinge 0,6%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima a necessidade de contratar aproximadamente 25,8 mil novos servidores, entre efetivos e temporários, gerando um impacto financeiro direto de R$ 1,5 bilhão apenas para as prefeituras.

"Serviços básicos como segurança, limpeza e informática costumam ser terceirizados pelas prefeituras. Com a mudança na jornada, essas empresas com certeza vão pedir o reajuste dos contratos para manter o equilíbrio econômico-financeiro, gerando mais despesa para os municípios", explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Uma análise da CNM indica que a mudança poderá criar um déficit de cerca de 96 mil professores, 58 mil profissionais de limpeza urbana e 22 mil técnicos de enfermagem caso a reposição de pessoal não ocorra. A dignidade desses serviços, essenciais ao bem-estar social, está diretamente ameaçada.

Outro estudo, elaborado para a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), projeta um impacto ainda mais expressivo: até R$ 34,5 bilhões em custos adicionais para os municípios. Este cálculo abrange despesas com funcionários temporários, terceirizações, organizações sociais e contratos de prestação de serviços. A repercussão na vida dos cidadãos, com possíveis interrupções ou encarecimento de serviços, é considerável.

Prefeitos também expressam apreensão quanto aos reflexos no transporte público. A FNP avalia que a necessidade de ampliar equipes para garantir a operação nos fins de semana e feriados pode pressionar as tarifas de ônibus. A entidade defende um período de transição superior aos 12 meses previstos no projeto para que municípios possam adequar seus contratos e orçamentos.

No âmbito estadual, o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) informa que ainda não dispõe de uma estimativa consolidada do impacto. Contudo, aponta que áreas de funcionamento contínuo, como saúde, segurança pública e atendimento ao cidadão, tendem a ser as mais afetadas, gerando preocupação com a continuidade e qualidade desses serviços.

Especialistas em direito trabalhista avaliam que empresas prestadoras de serviço provavelmente repassarão parte dos custos adicionais aos contratantes públicos. Há também o alerta para o risco de aumento da informalidade em setores que demandam trabalho contínuo, como limpeza, vigilância, recepção e apoio administrativo, prejudicando a segurança jurídica dos trabalhadores.

O impacto poderá se estender a empresas estatais e autarquias cujos empregados são contratados pelo regime da CLT. De acordo com a Rais, cerca de 209 mil trabalhadores de estatais federais cumprem jornadas acima de 40 horas semanais e estariam diretamente afetados.

Um dos casos que geram atenção é o dos Correios. A estatal informou que aproximadamente 7% dos empregados da área operacional trabalham acima de 40 horas semanais e seriam diretamente impactados pela mudança. A empresa assegurou que qualquer adaptação será incorporada ao processo de modernização dos modelos de jornada já em curso, buscando mitigar transtornos.

Os Correios enfrentam um cenário de forte pressão financeira. Neste ano, a estatal acumula prejuízo de R$ 3,6 bilhões e, em março, anunciou a implantação gradual da escala 12x36, com adesão voluntária, para ampliar a capacidade de entregas nos fins de semana.

No governo federal, o Ministério da Gestão e da Inovação esclarece que a redução de jornada para trabalhadores terceirizados já está em implementação desde 2024. Segundo a pasta, aproximadamente 60 mil dos 69 mil terceirizados da administração pública federal já foram beneficiados pelas mudanças, sem que houvesse aumento nos valores contratuais. Permanecem fora das novas regras apenas os profissionais que atuam em escalas de revezamento, como 12x36 e 24x72.