FIERN propõe cautela na redução da jornada de trabalho

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) encaminhou, na quarta-feira, 13 de maio de 2026, uma carta aos deputados federais do Rio Grande do Norte. A entidade busca apoio para emendas à PEC 221/2019, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho no país. Essa iniciativa é crucial porque, enquanto reconhece a legitimidade do debate, a FIERN alerta que alterações abruptas, sem planejamento adequado, podem severamente comprometer investimentos, a produtividade e a geração de empregos, impactando diretamente o setor industrial potiguar e nacional.

No documento, a Federação enfatiza que, apesar de o debate sobre a diminuição da carga horária ser legítimo, qualquer mudança deve considerar os impactos econômicos e produtivos sobre as empresas. Segundo Roberto Serquiz, presidente da FIERN, modificações precipitadas ameaçam a sustentabilidade do setor e o bem-estar dos trabalhadores, ao dificultar a manutenção de postos de trabalho e a capacidade de inovação das indústrias.

Entre as principais propostas da Federação, destaca-se a previsão de uma transição gradual para a redução da jornada, com início a partir de 2028. A FIERN também defende a criação de um regime especial que permita o pagamento de horas adicionais sem a incidência de encargos. Além disso, a entidade prioriza a prevalência de convenções e acordos coletivos nas negociações trabalhistas, garantindo flexibilidade e adequação às realidades de cada setor.

Outro ponto fundamental para a FIERN é a vinculação da redução da jornada ao crescimento proporcional da produtividade nacional. A entidade argumenta que esta medida traria maior previsibilidade econômica, responsabilidade macroeconômica e segurança jurídica, beneficiando tanto empresas quanto trabalhadores.

"Este tema possui elevada relevância social e econômica e exige análise técnica aprofundada, responsabilidade institucional e uma consideração atenta dos impactos diretos sobre a competitividade das empresas, os custos de produção, a manutenção do emprego formal e o equilíbrio macroeconômico nacional", afirmou Serquiz, ressaltando a complexidade da questão.

O posicionamento da FIERN alinha-se ao entendimento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ambas as entidades defendem que quaisquer mudanças na legislação trabalhista sejam sustentadas pela valorização da negociação coletiva, pela preservação da produtividade, pela responsabilidade fiscal e pelo fortalecimento da competitividade do Brasil no cenário global.

Um estudo técnico elaborado pela Confederação Nacional da Indústria projeta que uma redução imediata da jornada poderia elevar os custos com empregados formais em até R$ 267,2 bilhões anualmente, representando um aumento de até 7% na folha de pagamento das empresas brasileiras. Segundo a CNI, esses impactos poderiam ser ainda mais severos para a indústria em certas regiões do país.

Para sustentar suas propostas, a FIERN também citou experiências internacionais. Serquiz explicou que países bem-sucedidos na redução da jornada de trabalho o fizeram de forma gradual, acompanhando ganhos de produtividade, modernização tecnológica e o amadurecimento das relações trabalhistas, um caminho que a Federação entende ser o mais prudente para o Brasil.