FGTS poderá ser usado como garantia em crédito consignado privado

A partir desta segunda-feira, 29/06/2026, trabalhadores com carteira assinada poderão utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como forma de garantia para a contratação de crédito consignado privado. A decisão foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no lançamento do Programa Desenrola Adimplentes.

A iniciativa visa oferecer novas condições de acesso ao crédito, com taxas de juros mais atrativas. Para as operações realizadas diretamente na CTPS Digital, a garantia do FGTS poderá cobrir até 100% do valor nominal da dívida. Em outras plataformas financeiras, a cobertura será de até 50%.

A modalidade de crédito terá um teto de juros de 1,99% ao mês, representando uma oportunidade para a regularização financeira e o acesso a recursos para diversos fins, impactando diretamente a dignidade e o planejamento financeiro dos trabalhadores. As contratações poderão ser efetuadas pela CTPS Digital ou por meio dos canais das instituições financeiras.

O Desenrola Adimplentes é uma ampliação do Novo Desenrola Brasil, lançado em 4 de maio deste ano com o objetivo de auxiliar a população na quitação de dívidas. O programa anterior, com duração de 90 dias, já registrou a renegociação de aproximadamente R$ 20 bilhões em débitos, com foco em consumidores inadimplentes e contratos como os do Financiamento Estudantil (Fies).

A decisão de permitir o uso do FGTS como garantia em crédito consignado privado é definitiva, sem previsão de recursos para contestação dessa modalidade específica. O prazo para as contratações e demais condições estarão disponíveis conforme regulamentação das instituições financeiras participantes.