Femurn cobra Estado por repasses atrasados de mais de R$ 100 milhões a prefeituras do RN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) acionou o Governo do Estado para regularizar, com urgência, repasses atrasados que já superam R$ 100 milhões. A inadimplência impacta diretamente a capacidade de prefeituras potiguares de manterem serviços públicos essenciais, afetando, especialmente, os municípios de menor porte, que dependem dessas receitas para suas operações diárias.

O montante em aberto inclui R$ 43 milhões referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), R$ 35 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e outros R$ 21 milhões oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Femurn ressalta que estes recursos são garantidos por lei e não constituem uma concessão do Estado, devendo ser transferidos nos prazos legais para assegurar a continuidade dos serviços à população.

A entidade alertou que o atraso nos repasses prejudica a gestão municipal e a oferta de serviços à população. "O cidadão é quem sofre com os atrasos, especialmente nos municípios menores, que dependem diretamente dessas receitas para manter suas atividades", declarou o presidente da Femurn. A federação também defende que os valores sejam utilizados estritamente para as finalidades a que se destinam, impedindo que verbas municipais sejam retidas ou remanejadas para outras demandas estaduais.

A apreensão da Femurn aumenta com a expectativa de novos repasses expressivos nos próximos dias, o que pode agravar o passivo financeiro das prefeituras caso a situação não seja regularizada. Em nota, a federação apelou ao Governo do Estado para que cumpra suas obrigações legais e constitucionais, efetuando os pagamentos em atraso imediatamente. A entidade reiterou que prefeitos e prefeitas necessitam desses recursos para a administração municipal e o atendimento à população potiguar, e que continuará atenta e defendendo os direitos dos municípios do Rio Grande do Norte.