Família firma acordo após resgate de doméstica que trabalhou 55 anos sem salário

A Polícia Federal (PF) confirmou nesta sexta-feira, 10/07/2026, que investiga o caso de uma mulher de 62 anos submetida a condições análogas à escravidão durante 55 anos. A vítima, resgatada em um condomínio de luxo no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza, prestou serviços domésticos ao mesmo núcleo familiar desde os sete anos de idade sem receber remuneração regular.

A operação de resgate contou com a participação da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria de Direitos Humanos do Ceará (Sedih). O objetivo central da intervenção, além da responsabilização legal, é assegurar a dignidade da trabalhadora, que agora passa por um processo de reinserção social e construção de autonomia.

Como resultado da fiscalização, os empregadores firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT. O acordo prevê, entre outras medidas, o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, o custeio de contribuições previdenciárias até a aposentadoria e a aquisição de um imóvel residencial no valor mínimo de R$ 150 mil, mobiliado, em um prazo de 10 meses.

Embora o TAC estabeleça obrigações imediatas, a investigação segue em curso. A Auditoria-Fiscal do Trabalho estima que o passivo de créditos trabalhistas — incluindo férias, 13º salário e FGTS — possa ultrapassar R$ 1,5 milhão. A defesa da família nega as acusações, alegando que a relação era de convivência e afeto, e afirmou que colaborará com as autoridades para esclarecer os fatos.

Atualmente, a Sedih acompanha o bem-estar da mulher por meio de visitas domiciliares, focando no fortalecimento de seus vínculos familiares e na sua alfabetização. Técnicos do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH) destacam que o apoio psicológico é fundamental, visto que a dependência emocional construída ao longo de mais de cinco décadas de exploração é uma barreira complexa a ser superada.