Deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança é denunciado à PGR por projeto contra a Sharia

O deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) enfrenta uma denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR) após protocolar o Projeto de Lei 824/2026. A medida, que visa proibir a aplicação e promoção da Sharia — código de conduta seguido por muçulmanos — no Brasil, tem gerado debates sobre direitos fundamentais e liberdade religiosa no país.

Em palestra realizada no dia 21 de maio, em Catanduva, no interior de São Paulo, o parlamentar afirmou que a urgência da proposta nasceu de informações repassadas por observadores israelenses que monitoram o tema globalmente. O projeto prevê, entre outros pontos, a intervenção das forças de segurança pública, a restrição de vistos e a expulsão de estrangeiros acusados de promoverem o sistema de leis islâmicas.

A iniciativa motivou uma representação protocolada pelo deputado estadual Maurici (PT), que aponta indícios de racismo religioso. Segundo a denúncia, a narrativa construída pelo parlamentar retrata o Islã como uma ameaça existencial à sociedade ocidental. Embora o deputado alegue que sua atuação não possui cunho religioso, ele mencionou durante o evento um histórico familiar de combate ao islamismo e classificou sua atuação na Câmara dos Deputados como uma missão religiosa.

Apesar de o deputado associar a base da proposta a observadores de Israel, fontes diplomáticas israelenses negaram qualquer participação ou apoio oficial à iniciativa. Em posicionamento público, representantes lembraram que Israel possui uma população diversa, com cidadãos árabes e muçulmanos que exercem seus direitos e praticam sua fé livremente, distanciando-se das alegações feitas pelo deputado do PL.

O PL 824/2026 segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Como se trata de uma proposição legislativa, o texto ainda passará por análises em comissões temáticas, sem uma decisão definitiva sobre seu impacto ou viabilidade constitucional, ficando sujeito à apreciação do Legislativo.