Família de Moraes processa senador por associá-la falsamente ao PCC

A família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), move uma ação judicial em São Paulo contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em réplica de 21 páginas, a defesa, incluindo a advogada Viviane Barci de Moraes e os dois filhos do ministro, alega que o parlamentar associou-os indevidamente ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e pede que o senador seja condenado por danos morais. A ação sustenta que o relator da CPI do Crime Organizado utilizou a imunidade parlamentar para fazer uma “falsa imputação”, sugerindo, em entrevista ao SBT News, a existência de circulação de recursos entre familiares de Moraes e a facção criminosa.

Conforme argumentam os advogados, as declarações genéricas sobre achados da CPI visavam, na verdade, “arregrar de forma ilegítima atenção da opinião pública em período pré-eleitoral”, configurando abuso de direito de manifestação e desvio de finalidade. Mesmo sem menção expressa, a defesa entende que a associação com o escritório de advocacia da família Moraes, que atua na sociedade Barci de Moraes Sociedade de Advogados, torna inequívoca a identidade dos ofendidos. A família pede indenização de R$ 60 mil, R$ 20 mil para cada um dos autores.

Em sua defesa, o Senado, representando o senador Vieira, argumenta que as declarações foram feitas no contexto dos trabalhos da CPI do Crime Organizado e, portanto, estariam amparadas pela prerrogativa constitucional. A defesa do parlamentar sustenta que ele apenas mencionou o contrato firmado pela autora com o Banco Master para defender seu ponto de vista de que os fatos precisariam ser apurados. Afirmam ainda que o senador não imputou relação direta com a facção criminosa nem afirmou pagamentos do PCC ao escritório, mas sim apresentou o caminho intermediado e indireto das apurações, ressalvando que a circulação de recursos era apenas “moralmente reprovável”, e não ilícita.

A ação judicial baseia-se em declaração de 15 de março, na qual o senador Vieira afirmou que o Banco Master, investigado pela CPI, funcionava como “lavanderia” de recursos do PCC. Na ocasião, o senador citou ter informações que “apontam circulação de recursos entre esse grupo criminoso e familiares dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes”. Enquanto os autores da ação entendem que “grupo criminoso” referia-se ao PCC, o senador alega que se tratava do Banco Master. Os trabalhos da CPI foram encerrados em 14 de abril, com a rejeição do relatório de Vieira que pedia o indiciamento de ministros.