Fachin reúne ministros do STF para debater decisão sobre big techs

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou seus colegas da Corte para uma reunião com almoço nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026. O encontro tem como objetivo debater e refinar a redação final da tese de julgamento que ampliou a responsabilização das big techs por conteúdos publicados por terceiros. A decisão impacta diretamente a forma como plataformas digitais serão cobradas sobre o material divulgado em seus ambientes. O STF retoma, nesta quarta-feira, por volta das 14h, o julgamento dos recursos apresentados por plataformas digitais e entidades do setor de tecnologia. As empresas contestam uma decisão de junho de 2025 que aumentou sua responsabilidade. Embora os ministros tenham avançado na análise desses recursos na semana passada, a Corte adiou a fixação da redação final da tese, que orientará a aplicação da decisão, impactando a segurança jurídica das empresas e a proteção dos usuários. Caberá ao relator, ministro Dias Toffoli, apresentar uma versão consolidada do texto, incorporando as convergências e submetendo ao plenário os pontos que ainda dividem os ministros. Entre os temas pendentes estão o alcance das novas obrigações impostas às plataformas, os critérios para definir quais empresas estarão sujeitas a determinadas exigências e, principalmente, a partir de quando as novas regras de responsabilização deverão ser aplicadas. A clareza desses pontos é fundamental para a operação das empresas e a garantia de direitos. Até o momento, os ministros que já votaram convergiram em torno da concessão de um prazo de 60 dias para adaptação às novas exigências. Ainda há divergências, contudo, sobre quais obrigações devem alcançar apenas as grandes plataformas e quais deverão ser estendidas a outros provedores de aplicações na internet. Essa distinção é vital para a equidade regulatória. Nesta semana, o plenário ainda terá de examinar outros três recursos relatados pelo ministro Luiz Fux, que também questionam pontos da tese, e iniciar uma nova rodada de debates. A intenção do ministro Fachin ao pautar o julgamento dos recursos para a semana passada era dar encerramento rápido à votação, com a proclamação do resultado ainda na quinta-feira (11). A celeridade, no entanto, não foi possível em razão das divergências levantadas por alguns ministros, que geraram debates longos no plenário. O almoço desta quarta tem o objetivo de chegar a alguns consensos antes mesmo da entrada do plenário, evitando alongar mais uma vez as discussões e trazer maior previsibilidade ao setor.