Fachin cria grupo para discutir ampla reforma do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira, 12/06/2026, a criação de um grupo de trabalho com 19 nomes para debater uma ampla reforma do sistema de Justiça brasileiro. A iniciativa surge em resposta às recentes crises que têm abalado a confiança na atuação do Judiciário e busca garantir a modernização e a implementação de mudanças estruturais. A urgência do tema ressalta a importância de um Judiciário mais eficiente, transparente e alinhado às demandas da sociedade contemporânea.

O objetivo principal do grupo, que reunirá juristas e especialistas renomados, é elaborar propostas de aperfeiçoamento do sistema. A expectativa é que os debates e as sugestões de alterações estejam concluídos até o final de 2026. As propostas podem abranger desde modificações legislativas, que demandarão aprovação do Congresso Nacional, até ajustes administrativos internos, como alterações no Regimento do STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa decisão é um passo fundamental para restaurar a credibilidade e a eficácia da Justiça no país, impactando diretamente a dignidade e os direitos dos cidadãos.

A discussão sobre a reforma do Judiciário ganhou força recentemente, especialmente após o ministro Flávio Dino ter publicado um artigo defendendo mudanças focadas em eficiência, governança, transparência, inteligência artificial e legitimidade institucional. A última grande reforma do Judiciário ocorreu em 2004, e sua atualização é vista como essencial para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Segundo o ministro Fachin, a criação do grupo representa um "diálogo institucional" voltado à reflexão técnica, cooperação interinstitucional e elaboração de diagnósticos. "A iniciativa decorre da constatação de que os desafios contemporâneos da jurisdição constitucional e da administração da justiça demandam ambientes institucionais aptos a reunir diferentes perspectivas acadêmicas, profissionais e institucionais", declarou Fachin. Ele enfatizou que a colaboração favorece "a sistematização de experiências, a identificação de boas práticas e a formulação de soluções destinadas ao aprimoramento das instituições responsáveis pela prestação jurisdicional e pelas funções essenciais à justiça".

O Judiciário tem enfrentado severas críticas nos últimos tempos, incluindo questionamentos sobre pagamentos de "penduricalhos" a magistrados e a necessidade de maior transparência e conduta ética. Essas cobranças se estendem inclusive ao STF, que recentemente se viu envolvido em discussões relativas ao caso do Banco Master. Paralelamente, o ministro Fachin tem buscado avançar na elaboração de um Código de Ética para os ministros do STF, com relatoria da ministra Cármen Lúcia, que já apresentou um esboço inicial. Após a conclusão destes estudos, Fachin pretende articular internamente as medidas para buscar um consenso.

A composição do grupo de trabalho, definido após discussões com outros ministros do STF, inclui 19 membros. Entre eles, destacam-se o desembargador Ney Bello, que atuará como relator; Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP); Rodrigo Mudrovitsch, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos; e Sergio Rabello Tamm Renault, que coordenou a última reforma do Judiciário em 2004. A coordenação geral dos trabalhos ficará a cargo de Fernando Facury Scaff. A lista completa de integrantes conta com nomes como José Levi Mello do Amaral Júnior, Ingo Wolfgang Sarlet, Ana Paula de Barcellos e Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, garantindo uma pluralidade de visões para a reforma.