Defesa de Marcelo Conde solicita a Edson Fachin exclusão de Alexandre de Moraes de relatoria

A defesa do empresário Marcelo Conde protocolou uma petição junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para que seja revisada a relatoria do caso em que o cliente figura como investigado. O pedido busca o afastamento do ministro Alexandre de Moraes, sob a justificativa de que o magistrado estaria impedido de atuar devido ao seu casamento com Viviane Barci, apontada como vítima na investigação.

A iniciativa foi formalizada após o silêncio do próprio Alexandre de Moraes diante de um requerimento anterior, protocolado em meados do mês passado, no qual a defesa solicitava que o ministro se declarasse suspeito. Agora, os advogados requerem que a presidência do STF submeta a questão ao plenário da Corte para uma deliberação definitiva.

O empresário Marcelo Conde é alvo de apurações no âmbito do Inquérito das Fake News por suposto pagamento de R$ 4,5 mil para obter, de maneira ilícita, dados da declaração de Imposto de Renda de Viviane Barci. A defesa fundamenta o pedido no artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal, que estabelece o impedimento de magistrados em casos que envolvam parentes em até terceiro grau. Contudo, o entendimento consolidado pelo STF mantém a tese de que a “vítima” nos processos de interesse da Corte é a própria instituição, o que legitimaria a continuidade de Alexandre de Moraes na relatoria.

O caso ganhou contornos mais amplos em 1º de abril deste ano, quando a Polícia Federal (PF) executou mandados de busca, apreensão e prisão contra o empresário. Marcelo Conde, que não foi localizado no Rio de Janeiro por residir em Madri, na Espanha, apresentou-se voluntariamente às autoridades posteriormente. A ordem de prisão, expedida por Alexandre de Moraes, divergiu do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que na ocasião não vislumbrou provas robustas ou requisitos que justificassem a medida preventiva.

A investigação também aponta o contador Washington Travassos de Azevedo como o responsável pelo acesso indevido aos dados. O profissional está detido desde o dia 14 de março deste ano. A defesa de Marcelo Conde sustenta a inocência do empresário em todas as etapas do processo.