VIOLAÇÃO DE MEDIDA
Ex-marido de Maria da Penha é preso por violar medida protetiva
Marco Antônio Heredia Viveros foi detido após conceder entrevista sobre a tentativa de feminicídio que cometeu contra a ativista.
O ex-marido da ativista Maria da Penha foi detido neste domingo (9), apenas dois dias após a Lei Maria da Penha completar duas décadas de vigência. A prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros foi decretada pela Justiça após ele descumprir ordens judiciais de restrição ao conceder uma entrevista televisiva sobre o caso, violando a proteção da vítima e de suas filhas.
O pedido de prisão foi formalizado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e acolhido pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial no sábado (8). A decisão é definitiva quanto à necessidade da cautelar, mas cabe recurso por parte da defesa do investigado.
O episódio expõe a persistência de um ciclo de violência que atravessa gerações. Em 1983, em Fortaleza, Maria da Penha sofreu duas tentativas de feminicídio, que a deixaram paraplégica. A conduta do ex-marido, ao ignorar restrições legais para se expor em meios de comunicação, reforça a importância das medidas protetivas na salvaguarda da dignidade e integridade física de mulheres que sobrevivem à violência doméstica.
Além da prisão, a Justiça determinou a retirada imediata de todo o conteúdo relacionado à entrevista de plataformas digitais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A ação que resultou na captura do homem em Natal, no Rio Grande do Norte, contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.
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