EUA sancionam PCC e Comando Vermelho como terroristas; brasileiros envolvidos podem ser alvo

Pela primeira vez, o governo dos Estados Unidos decidiu classificar como terroristas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), duas das maiores facções criminosas do Brasil. A decisão, anunciada pelo Departamento do Tesouro americano, entra em vigor na sexta-feira, 5 de julho de 2026, e designa os grupos como Organização Terrorista Estrangeira (FTO) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT).

A medida impactará diretamente indivíduos e instituições financeiras que realizarem transações ou negociações com as facções. O Departamento do Tesouro alertou que pessoas não americanas envolvidas em atividades proibidas podem enfrentar sanções civis ou criminais. Instituições financeiras estrangeiras que facilitarem, conscientemente, transações significativas para ou em nome de uma SDGT também podem ser sujeitas a sanções, como a perda de correspondentes bancários e contas de pagamento.

O secretário de Estado, Marco Rubio, destacou que o alcance das facções se estende até os Estados Unidos, justificando a classificação como uma questão de segurança nacional. "O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas longe de nossas ruas e interrompendo as fontes de receita que financiam narcoterroristas violentos", declarou Rubio, em referência à necessidade de combater o narcotráfico e o financiamento de grupos violentos.

Especialistas em direito internacional apontam que a nova classificação amplia significativamente o escopo das investigações e sanções americanas, com alcance extraterritorial. Hítalo Silva, mestre em Direito Norte-Americano, explica que a medida aumenta a análise sobre operações que envolvam dólares ou empresas com atuação internacional. "Empresas brasileiras que tenham qualquer tipo de manuseio em dólar ou sejam listadas em Nova York passam a exigir uma atenção muito maior em procedimentos de due diligence e know your customer", afirmou Silva. Ele acrescenta que a designação faz com que o PCC deixe de ser tratado apenas como organização criminosa e passe a ser enquadrado como terrorismo, ampliando o escopo de investigação do Departamento de Justiça dos EUA, independentemente da legislação brasileira.

O impacto sobre pessoas físicas também é uma preocupação. "Não é apenas a empresa. Pessoas físicas podem ser investigadas criminalmente, civilmente e administrativamente nos Estados Unidos, mesmo sem residência ou negócios no país, desde que tenham algum nexo com o sistema financeiro americano", explicou Hítalo Silva. Operações em dólar, uso de plataformas americanas e até serviços de e-mail hospedados nos EUA podem ser considerados pontos de conexão suficientes para eventual investigação.

A designação ocorre após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Washington, onde se reuniu com autoridades americanas, incluindo o presidente Donald Trump, Marco Rubio e o vice-presidente JD Vance, com o objetivo de discutir o combate às facções criminosas brasileiras. Flávio Bolsonaro reagiu à notícia nas redes sociais, afirmando "Grande dia". A posição americana diverge da avaliação do assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, que, antes do anúncio, havia classificado como "não útil" a equiparação do crime organizado ao terrorismo, embora reconheça a gravidade da ameaça à segurança.