EUA propõem tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras; Jamieson Greer anuncia decisão

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) decidiu, na noite de segunda-feira (1º de junho de 2026), propor uma tarifa de 25% sobre diversas mercadorias brasileiras. A medida, justificada pelo governo americano como retaliação a atos, políticas e práticas do governo do Brasil consideradas "irrazoáveis" e "oneram ou restringem" o comércio norte-americano, impacta a dignidade e os interesses de produtores e trabalhadores brasileiros. A decisão se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e foi determinada pelo presidente Donald Trump, após investigação iniciada em 15 de julho de 2025. A importância desta medida reside no seu potencial de desequilibrar relações comerciais e afetar diretamente a economia nacional, mas é importante notar que o prazo legal para a tomada das medidas corretivas expira em 15 de julho de 2026, indicando que a decisão atual não é definitiva.

Apesar da proposta abrangente, alguns produtos essenciais e estratégicos ficarão de fora da tarifa. Entre os itens que devem ser poupados estão materiais informativos, doações, e uma lista específica de produtos como certas carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, plantas industriais e medicinais, palhas e forragens. Aeronaves e peças, terras raras, produtos químicos orgânicos, fármacos e fertilizantes também estão na lista de isentos.

O embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, enfatizou que, apesar do diálogo intenso com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divergências substanciais persistem. A conclusão desta investigação ocorre dentro do prazo estabelecido para negociações de um grupo de trabalho bilateral, que busca evitar a aplicação de novas tarifas. Contudo, o avanço nas conversas foi considerado insuficiente até o momento.

O grupo de trabalho foi criado após a visita do presidente brasileiro aos Estados Unidos em 7 de maio, na Casa Branca. A USTR celebrou o "engajamento construtivo" do Brasil, mas as questões comerciais permanecem em pauta.

Os pontos criticados pelos EUA

O relatório final do USTR detalha críticas distribuídas em seis eixos principais, apontando irregularidades e barreiras comerciais:

• **Comércio Digital e Serviços de Pagamento (Pix):** O órgão critica ordens judiciais brasileiras sigilosas contra empresas de mídia social dos EUA para remoção de conteúdo político e suspensão de perfis, além de multas severas e restrições. O Banco Central do Brasil é acusado de favorecer o sistema Pix em detrimento de provedores americanos.
• **Tarifas Preferenciais Desleais:** Contestação a acordos comerciais do Brasil com México e Índia, que concederiam tarifas mais baixas a produtos de setores competitivos.
• **Desmatamento Ilegal:** Afirmação de falha histórica na aplicação eficaz do marco legal para combater o desmatamento.
• **Acesso ao Mercado de Etanol:** Alegação de interrupção abrupta do tratamento tarifário equilibrado para o etanol brasileiro em 2017, sem reciprocidade para exportações dos EUA.
• **Proteção da Propriedade Intelectual:** Constatação de insuficiente aplicação de leis contra falsificação, lentidão no exame de patentes e falta de medidas antipirataria contínuas, com destaque para a demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em analisar patentes biofarmacêuticas.
• **Combate à Corrupção:** Conclusão de que o Brasil não adota medidas suficientes, citando a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF, renegociação de acordos de leniência sem transparência e queda no Índice de Percepção da Corrupção.

Próximos passos e prazos

Antes da aplicação definitiva de sanções, o governo dos EUA estabeleceu um cronograma de audiências e consultas públicas:

• Até 22 de junho de 2026: Envio de solicitações de comparecimento à audiência pública com resumo do depoimento.
• Até 1º de julho de 2026: Envio de comentários por escrito sobre as medidas propostas pelo USTR.
• 6 de julho de 2026: Realização da audiência pública oficial pelo USTR.
• 15 de julho de 2026: Prazo limite legal para a definição e aplicação das medidas corretivas contra o Brasil.

A fase inicial da investigação já contou com depoimentos de mais de 30 testemunhas e mais de 295 comentários e réplicas.

Por que o Brasil virou alvo de investigação

A investigação comercial contra o Brasil foi iniciada em 15 de julho de 2025, a pedido do presidente Donald Trump. O documento do USTR alegou "práticas comerciais desleais" e "déficit comercial", embora os EUA exportem mais para o Brasil desde 2009. A medida, que utiliza um processo conduzido pelo Representante de Comércio para apurar práticas abusivas, tem precedentes na imposição de tarifas sobre produtos chineses por Trump e Joe Biden.

É importante contextualizar que, em 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), decisão que impactou sobretaxas anteriores, incluindo uma de 40% sobre itens brasileiros anunciada por Trump em julho de 2025. Atualmente, a tarifa global de 10% permanece até 24 de julho de 2026, com exceções, e a decisão da Suprema Corte retirou a base legal para a imposição unilateral de tarifas pelo presidente.