PROTEÇÃO COMERCIAL EXTERNA
EUA impõem tarifa de 12,5% sobre produtos do Brasil por trabalho forçado
Decisão de Donald Trump afeta 60 nações e entra em vigor nesta sexta-feira (24). Governo brasileiro busca alternativas para apoiar exportadores impactados.
O governo dos Estados Unidos decidiu aplicar uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, justificando a medida como uma resposta à falha do país em impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado. A determinação foi oficializada nesta quinta-feira (23) e passa a vigorar à 0h01 desta sexta-feira (24), impactando também outras 59 nações sob a mesma argumentação comercial. A medida é fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que permite ao país impor restrições contra práticas consideradas desleais. Para Washington, a ausência de mecanismos rigorosos para vetar a entrada de mercadorias originadas de exploração laboral cria um desequilíbrio competitivo, prejudicando trabalhadores e empresas americanas que operam dentro de padrões éticos globais. Além dos 12,5% aplicados ao Brasil e outras economias, o governo americano estabeleceu uma alíquota de 10% para países que demonstraram algum avanço, ainda que insuficiente, no combate a essas práticas. Esta nova taxação soma-se a outras barreiras alfandegárias já vigentes, podendo elevar a sobretaxa acumulada sobre determinados produtos brasileiros a 37,5%. Embora o governo brasileiro mantenha a Lista Suja do Trabalho Escravo, a investigação dos Estados Unidos focou especificamente na fragilidade dos controles de importação. A decisão é considerada definitiva no âmbito administrativo, embora preveja exceções para itens estratégicos que poderiam causar escassez ou instabilidade no mercado americano. Em resposta aos desafios impostos pela política externa de Donald Trump, o Brasil aposta no Plano Brasil Soberano. Em 22 de julho, o governo federal anunciou a terceira etapa do programa, liberando R$ 18,5 bilhões em crédito para mitigar os prejuízos de setores estratégicos como o farmacêutico, de fertilizantes e têxtil, buscando preservar a dignidade dos trabalhadores e a estabilidade das empresas nacionais frente à pressão internacional.
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