EUA endurecem regras para Green Card e impactam estratégia de brasileiros

Os Estados Unidos iniciaram uma nova fase no controle migratório interno. Um memorando do Departamento de Segurança Interna (DHS) ampliou o poder discricionário de agentes de imigração e endureceu a análise de pedidos de ajuste de status — mecanismo pelo qual estrangeiros que entram legalmente no país solicitam residência permanente sem retornar ao país de origem.

A mudança, noticiada pelo portal NDMais, gera preocupação, especialmente para brasileiros que chegam aos Estados Unidos com visto de turismo (B-2) e, em seguida, buscam converter essa permanência em um processo de Green Card. Embora o documento não modifique a legislação migratória de forma explícita, especialistas indicam que ele altera o padrão operacional na análise dos casos.

Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional e imigração empresarial nos Estados Unidos, esclarece: “O ajuste de status nunca foi um direito automático do imigrante. Sempre existiu discricionariedade do agente migratório, mas agora o governo deixa claro que a intenção da pessoa no momento da entrada terá um peso muito maior na decisão.”

Na prática, turistas que entram alegando viagens de lazer e, logo após, iniciam pedidos de residência, poderão enfrentar questionamentos mais severos. Toledo explica que “Os Estados Unidos estão reforçando a tese de que o ajuste de status deve ser exceção, e não regra.”

O advogado aponta que processos iniciados por vias empresariais ou profissionais tendem a apresentar um risco menor. “Um empresário que entra com visto de investimento, estrutura operação nos EUA e depois solicita residência permanente apresenta uma linha lógica muito mais consistente perante a imigração americana”, afirma.

Vistos como EB-2 NIW, EB-5, L-1 e E-2 permanecem entre as categorias mais procuradas por brasileiros. O cenário atual, segundo Toledo, reforça uma mudança estrutural: “Quem pretende construir vida nos Estados Unidos precisará cada vez mais de estratégia, documentação consistente e previsibilidade processual.”