EUA classificam CV e PCC como terroristas sem notificar o Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta segunda-feira, 1º de julho de 2026, que não foi oficialmente notificado pelos Estados Unidos sobre a classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A manifestação do Itamaraty ocorreu em resposta a um requerimento de informações apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) e reitera a oposição brasileira à medida unilateral americana.

O anúncio da classificação das facções criminosas partiu do governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) em 28 de maio. A justificativa apresentada pela gestão norte-americana foi que o CV e o PCC integram "as organizações criminosas mais violentas do Brasil" e que suas atividades transcendem as fronteiras do país. O Itamaraty, no entanto, ressaltou que o processo de classificação adotado pelos Estados Unidos é um "ato unilateral" que não demanda manifestação formal do governo brasileiro, apesar de o Brasil já ter externado sua oposição.

Na visão do governo Lula, a designação de organizações criminosas como terroristas pelos EUA não trará benefícios concretos para a cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado. Há também preocupação com possíveis efeitos jurídicos e financeiros adversos, e o risco de que a medida seja utilizada como pretexto para uma intervenção militar norte-americana no Brasil, conforme alertou o assessor especial da Presidência, Celso Amorim.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou em 28 de maio a designação de CV e PCC como "terroristas globais especialmente designados" e "organizações terroristas estrangeiras". Segundo o órgão, as facções "comandam milhares de integrantes" e são responsáveis por "ataques brutais" contra policiais, autoridades públicas e civis. Em março de 2026, o governo Trump já havia sinalizado a intenção de enquadrar os grupos, citando "ameaças significativas à segurança regional".

Em resposta, o governo brasileiro argumenta que o PCC e o CV não se encaixam na definição de terrorismo estipulada pela Lei Antiterrorismo brasileira de 2016. A legislação nacional define terrorismo como a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito racial, de cor, etnia ou religião, com o objetivo de gerar terror social ou generalizado. Autoridades brasileiras temem que a classificação unilateral dos EUA possa expor instituições financeiras nacionais a penalidades, ampliar o escopo de interpretações jurídicas internacionais e fragilizar a soberania regulatória do Brasil no combate ao crime organizado.