Milei assina Decreto para expulsar estrangeiros por ataques à Argentina

O governo da Argentina estabeleceu novas regras para a permanência de estrangeiros no país, determinando a proibição de entrada e a expulsão daqueles que promovam mensagens de ódio ou ultraje aos símbolos nacionais. A decisão foi formalizada na madrugada desta quinta-feira (30) por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) assinado pelo presidente Javier Milei.

Conforme publicado pelo Gabinete da Presidência, a medida visa punir estrangeiros que incitem discriminação ou violência contra o povo argentino em razão de sua nacionalidade. O texto legal, assinado pelo líder argentino, fundamenta a ação na soberania nacional e no direito do Estado de preservar sua integridade e identidade cultural, citando jurisprudência da Corte Suprema de Justicia de la Nación.

A iniciativa ganha contornos de urgência diante da atual tensão diplomática entre a Casa Rosada e o Palácio do Planalto. O decreto segue agora para a Comissão Bicameral Permanente do Congresso, que detém um prazo de 10 dias úteis para analisar a validade jurídica da norma e emitir um parecer conclusivo.

A crise entre os dois países escalou após declarações ofensivas direcionadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Em resposta ao clima de instabilidade, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil convocou representantes diplomáticos para consultas. O embaixador brasileiro, Julio Bitelli, permanece no Brasil, enquanto o governo avalia os próximos passos para tentar arrefecer o embate ideológico, apesar das trocas de farpas que persistem nas redes sociais.