INVESTIGAÇÃO COMERCIAL
Estados Unidos investigam PIX e cobram tarifas de 25% sobre produtos brasileiros
Governo Trump alega favorecimento do Banco Central ao PIX e prejudica empresas norte-americanas. Medida abre consulta pública e pode impactar exportações.
Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira, 02/06/2026, que abriram uma investigação sobre políticas brasileiras que, segundo o governo americano, prejudicam empresas norte-americanas e o comércio bilateral. Entre as medidas cogitadas, está a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA, com o objetivo declarado de corrigir o que consideram práticas desleais. A decisão tem como motivação a alegação de que o Banco Central (BC) favorece o PIX em detrimento de empresas americanas do setor de pagamentos, ao atuar simultaneamente como regulador e operador do sistema.
O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) citou em seu comunicado que o Brasil adota "uma série de práticas desleais em relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo". Embora o documento oficial da gestão Trump não mencione o PIX diretamente, ele faz referência a "serviços de comércio digital e pagamento eletrônico", incluindo aqueles oferecidos pelo Estado brasileiro, sendo o PIX o único sistema público com essa finalidade.
Especialistas ouvidos em maio deste ano apontam que o sucesso do PIX, sua forte concorrência com bandeiras de cartões de crédito americanas como Visa e Mastercard, e seu baixo custo para pessoas físicas e empresas podem ser vistos como uma "ameaça" aos interesses dos EUA. A crescente expansão do PIX Internacional e as discussões no âmbito do Brics sobre alternativas ao uso do dólar no comércio global também figuram entre os possíveis receios do governo americano, que busca manter a hegemonia da moeda norte-americana.
Para Jorge Ferreira dos Santos Filho, economista e professor da ESPM, o PIX gratuito para pessoas físicas e de baixo custo para empresas cria uma concorrência significativa para operadoras de cartão de crédito e fintechs americanas. Ele explica que, enquanto nos EUA a regulação permite a cobrança por transferências instantâneas, no Brasil, empresas americanas são obrigadas a integrar o PIX, o que pode forçar o ajuste de seus modelos de negócio e impactar suas receitas. O cenário também afeta big techs que oferecem serviços de pagamento, como o Google.
Ralf Germer, CEO da PagBrasil, descreve o PIX como um sistema tecnologicamente avançado que promove concorrência saudável, mas não acredita que ele conflite diretamente com os interesses dos EUA a ponto de justificar a investigação. "O PIX não foi criado para concorrer ou substituir outros meios de pagamento, como o cartão de crédito. Desde o lançamento do sistema, as demais formas de pagamento, especialmente os cartões, continuaram crescendo", afirma Germer. Ele acrescenta que houve tempo suficiente para que os concorrentes se adaptassem e desenvolvessem soluções capazes de competir com as vantagens do PIX.
No que diz respeito ao PIX Internacional, que já é aceito de forma limitada em alguns países, o BC do Brasil trabalha para sua adoção definitiva em pagamentos transfronteiriços. Especialistas avaliam que seu potencial uso entre países do Brics pode incomodar os EUA por ameaçar a paridade do dólar em negociações internacionais. Fabrizio Velloni, economista-chefe da Frente Corretora, sugere que a criação de uma moeda única do Brics e o uso do PIX para reduzir a influência do dólar podem ser pontos de grande preocupação para o governo americano, especialmente considerando a prioridade do Brasil em novas moedas dentro do bloco, que inclui Rússia, China, Índia e África do Sul, entre outros.
Pedro Henrique Ramos, diretor-executivo e fundador do RegLab, identifica a percepção de favorecimento governamental ao sistema de pagamento eletrônico próprio do Brasil como a principal queixa dos EUA, prejudicando empresas privadas norte-americanas. Ele ressalta que, quando um regulador também é um operador bem-sucedido, como o Banco Central com o PIX, a "pressão internacional" em cenários de competição se torna natural. O PIX se tornou um modelo de inovação estatal eficiente, replicável por outros países, o que representa uma ameaça potencial ao domínio de empresas americanas no mercado global de meios de pagamento. Seu sucesso massivo confere ao Brasil peso geopolítico para influenciar padrões e negociar aberturas no mercado internacional, tornando-o um "grande modelo a ser seguido em termos de infraestrutura pública digital de pagamentos".
Ramos também lembra que os EUA possuem um histórico de contestar políticas que favorecem infraestruturas domésticas em outros países, citando casos na Indonésia, Índia e China. Ele aponta que infraestruturas públicas de baixo custo, criadas por países emergentes, são adotadas como instrumentos de inclusão social e financeira, além de redução da dependência de redes atreladas ao dólar. "Você tem um atrito geopolítico claro entre interesses comerciais e também com os discursos políticos que são usados para fundamentar e fomentar essas infraestruturas digitais soberanas dos países", conclui.
Ralf Germer, da PagBrasil, menciona que os EUA possuem sistemas como o Zelle e o FedNow, mas que estes não alcançaram o mesmo sucesso do PIX. Pedro Henrique Ramos acrescenta que a adesão ao FedNow, por exemplo, foi opcional e não atraiu grandes bancos americanos, reforçando o PIX como um "modelo, uma vitrine". A notícia também menciona que, em 2020, o Banco Central e o Cade suspenderam a função de pagamentos do WhatsApp no Brasil, avaliando riscos e garantindo o bom funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro, o que, embora não diretamente relacionado à investigação atual, indica um histórico de escrutínio sobre serviços de pagamento no país.
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