Enamed se torna requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil

{"blocks":[{"key":"12345","text":"A proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) será um requisito indispensável para que estudantes de medicina possam obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, consequentemente, exercer a profissão no Brasil. A decisão, oficializada por meio de medida provisória (MP) assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Divinópolis, Minas Gerais, nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, visa garantir um padrão mais elevado de qualidade na formação e na prática médica, afetando diretamente a dignidade e a segurança da população no acesso a serviços de saúde. O registro no conselho é essencial para a atuação legal de um médico no país.","type":"paragraph"},{"key":"67890","text":"A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas a exigência de proficiência no Enamed para o exercício profissional só se aplicará a partir da publicação da norma no Diário Oficial da União para aqueles que ingressarem na graduação em medicina após essa data. O presidente do Inep, Manuel Palacios, ressaltou que a transformação do Enamed em uma política de avaliação e análise de competências é um passo crucial para monitorar a qualidade da formação médica oferecida pelas instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou privadas. "Haverá um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições, o que também ajuda o próprio estudante a escolher em que instituição vai se inscrever, onde vai se formar. Assim como, a medida provisória de hoje assegura à população serviços médicos de qualidade, praticados por um profissional que passou por um exame de proficiência," afirmou Palacios.","type":"paragraph"},{"key":"abcde","text":"O novo formato estabelece que o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil. Graduados que não alcançarem o desempenho satisfatório terão a oportunidade de refazer a prova nas edições semestrais subsequentes. O Inep planeja realizar as avaliações de forma descentralizada, em todos os municípios com cursos de graduação em medicina, permitindo a comparação de resultados entre as diferentes aplicações.","type":"paragraph"},{"key":"fghij","text":"Com a normativa, o Enamed substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Essa mudança assegura que médicos formados no exterior e graduados no Brasil sejam submetidos ao mesmo critério de avaliação teórica, promovendo igualdade e rigor. A segunda etapa do Revalida, que envolve exames práticos, permanece inalterada. Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, destacou que o Enamed se alinha às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população, além de ser uma demanda histórica de entidades médicas.","type":"paragraph"},{"key":"klmno","text":"Outra inovação significativa é a aplicação obrigatória do Enamed ao final do 4º ano do curso de medicina. Esta etapa terá caráter diagnóstico e formativo, focada na identificação de deficiências de aprendizagem. Marta Abramo, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), explicou que esta avaliação servirá tanto para que as instituições de ensino revisitem suas propostas pedagógicas quanto para o poder público monitorar a qualidade dos cursos e intervir quando necessário. "As instituições de ensino podem reavaliar sua atuação pedagógica para melhorar a formação desse estudante para que este chegue ao final do curso com as condições de exercício da profissão e para que seja aprovado no exame de proficiência, mas também vai trazer para o MEC insumos importantes para monitorarmos a qualidade desses cursos e poder agir quando necessário", declarou a secretária.","type":"paragraph"},{"key":"pqrst","text":"A nova medida provisória também estabelece o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares) para avaliar a qualidade dos programas de residência médica e a formação dos profissionais residentes. Para garantir uma gestão democrática da nova política, será criada uma comissão consultiva com representantes do MEC, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira e entidades da sociedade civil.","type":"paragraph"},{"key":"uvwxy","text":"A expectativa é que a medida provisória seja amplamente debatida e aprimorada no Congresso Nacional para se tornar lei. Uma pesquisa recente indicou que 88% dos brasileiros acreditam que o Enamed deveria ser obrigatório para o exercício da medicina, refletindo um clamor social por profissionais mais qualificados e, consequentemente, por um atendimento de saúde de excelência. O Conselho Federal de Medicina aguarda acesso ao teor da MP para manifestar-se oficialmente. Enquanto isso, as inscrições para a edição de 2026 do Enamed estão abertas até 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed.","type":"paragraph"}]}