Emendas parlamentares priorizam materiais de escritório em vez de itens de saúde para o SUS

Recursos destinados originalmente ao fortalecimento da rede pública de saúde têm sido direcionados prioritariamente para a compra de mobiliário e equipamentos administrativos, em detrimento de itens essenciais para o atendimento direto ao cidadão. Conforme levantamento realizado pelo Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), essa distorção no uso de emendas parlamentares foi observada ao longo de 2025, comprometendo a capacidade de expansão da assistência básica.

O boletim revela que 65,7% dos equipamentos financiados via emendas individuais no último ano foram classificados como "Infraestrutura e Material de Escritório". De um total de 95.598 itens adquiridos, 62.788 enquadraram-se nessa categoria, abrangendo desde cadeiras e computadores até aparelhos de ar-condicionado. Em contraste, os "Equipamentos de Saúde de Baixo Custo" receberam uma fatia significativamente menor do orçamento.

A análise financeira do período indica que, do montante de R$ 491 milhões alocados na Atenção Primária à Saúde, R$ 113,9 milhões (23%) foram gastos com escritórios, enquanto apenas R$ 58,8 milhões (12%) foram aplicados em equipamentos de saúde. O maior volume de gastos, R$ 263,5 milhões (54%), concentrou-se na aquisição de veículos, especialmente modelos de passeio.

Essa mudança de paradigma representa um afastamento do objetivo original das verbas de investimento no SUS (Sistema Único de Saúde). Até 2016, a lógica era voltada à expansão da infraestrutura, como a construção de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e a compra de máquinas complexas. Naquele período, de cada R$ 100 destinados à saúde, R$ 64 eram investidos em estrutura. Em 2024, esse valor caiu para apenas R$ 10.

A disparidade na distribuição territorial também chama a atenção. O Centro-Oeste lidera o recebimento de emendas, com 85% de seus municípios contemplados, enquanto as regiões Norte e Nordeste registram os menores índices, com 63% e 59%, respectivamente. O município de Praia Norte, no Tocantins, recebeu R$ 1.577 per capita, enquanto cidades como Paulista (PE) e Maracanaú (CE) tiveram repasses de apenas R$ 0,40 per capita, evidenciando uma desigualdade estrutural na assistência oferecida aos brasileiros.