Presidente do TCU defende criação de gratificação para servidores do Tribunal

O Tribunal de Contas da União, sob a gestão do ministro Vital do Rêgo, instituiu em junho uma nova gratificação destinada aos servidores que ocupam cargos de direção, chefia e assessoramento. A decisão, que gerou debate sobre o impacto nas contas públicas, foi adotada pelo presidente da Casa com o objetivo de reter talentos técnicos responsáveis pela fiscalização de recursos federais.

A portaria permite um acréscimo de até 15% na remuneração dos beneficiados, ao classificar as atividades como de alta complexidade. Na prática, o montante se soma aos vencimentos e não se submete ao teto constitucional de R$ 46,3 mil, permitindo que a remuneração final ultrapasse o limite legal. Vital do Rêgo defende a iniciativa como um mecanismo de incentivo, argumentando que a defasagem salarial dificultaria a ocupação de postos estratégicos em Secretarias e Unidades do órgão.

Ao justificar a medida, o presidente do TCU mencionou o papel do órgão na economia nacional. Segundo o ministro, para cada R$ 1 investido no orçamento do Tribunal, o Estado recebe R$ 28 em fiscalização e economia de recursos. A gratificação, embora polêmica, fundamenta-se, segundo a presidência, em precedentes do STF que permitem pagamentos extra-teto até que o Congresso Nacional estabeleça uma legislação definitiva sobre o tema.