Durigan avalia fim de subsídios a combustíveis após acordo de paz

A possibilidade de encerramento dos subsídios nos preços dos combustíveis fornecidos pelo governo foi sinalizada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. A equipe econômica monitorará o cenário externo e os preços do petróleo no mercado internacional para determinar os próximos passos. A decisão, anunciada após audiência pública no Congresso Nacional, surge em um momento de expectativa pela assinatura de um termo de paz entre Estados Unidos e Irã, evento que tende a reduzir a volatilidade do preço do brent, influenciando diretamente os custos dos combustíveis no Brasil.

O ministro Durigan também reforçou o compromisso de extinguir os subsídios, alinhando-se à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação exige que toda renúncia de receita seja acompanhada por uma fonte de compensação equivalente, um princípio que orienta as ações de controle fiscal do governo.

O contexto que levou à oferta de subsídios incluía a alta no preço internacional do petróleo, com o objetivo de mitigar um potencial impacto inflacionário nos custos para o consumidor brasileiro. Inicialmente, o governo buscou aprovação de um Projeto de Lei Complementar (PLP) para usar receitas extraordinárias com petróleo na compensação das desonerações. Contudo, com a dificuldade de avanço da proposta no Congresso Nacional, foi necessária a edição de uma Medida Provisória para viabilizar a desoneração, em conformidade com a LRF.

O governo implementou, de forma extraordinária, uma série de medidas para conter a escalada dos preços dos combustíveis, incluindo subvenção ao diesel, isenção de impostos federais sobre o biodiesel, subvenção ao gás de cozinha, subvenção ao querosene de aviação (QAV) e subvenção à gasolina. Essas ações têm validade de dois meses a partir da publicação da portaria que as instituiu. Segundo o governo, o objetivo é não violar a legislação eleitoral, que restringe repasses públicos em anos de eleição, e manter as despesas controladas para não comprometer o resultado primário do país. A reavaliação periódica dos subsídios, com um limite temporal atrelado à duração do conflito no Irã, demonstra a natureza temporária dessas intervenções.