Governo do Chile propõe reforma constitucional para reforçar a segurança pública

O presidente do Chile, José Antonio Kast, anunciou uma reforma constitucional focada na segurança pública, buscando centralizar o combate à criminalidade como pilar da administração nacional. O anúncio foi feito durante pronunciamento em cadeia nacional nesta quarta-feira (5/8), ocasião em que o mandatário reforçou o compromisso com a proteção das comunidades.

A proposta estabelece a segurança da população como um dever explícito do Estado. Segundo o chefe do Executivo, a medida visa assegurar que a proteção dos cidadãos deixe de ser interpretada como uma opção e passe a ser tratada como uma obrigação constitucional, visando o restabelecimento da ordem e da liberdade cotidiana dos chilenos.

Para o cidadão, a mudança reflete um esforço para conter o avanço do narcotráfico e da violência em áreas urbanas, impactando diretamente o direito de ir e vir e a tranquilidade nos bairros. O texto da reforma é claro ao determinar que a autoridade estatal deve priorizar o combate a grupos criminosos.

Paralelamente, o ministro do Interior e da Secretaria-Geral de Governo (Segegob), Claudio Alvarado, informou que o Governo estuda a implementação de um novo tipo de estado de exceção constitucional. A proposta permitiria a intervenção direta de forças de segurança, com apoio e colaboração das Forças Armadas, em regiões do Interior que apresentam índices críticos de criminalidade.

De acordo com o ministro, o mecanismo permitiria a adoção de medidas excepcionais, incluindo restrições à liberdade de movimento nessas áreas, sempre baseadas em indicadores técnicos. A proposta ainda será debatida e está sujeita aos trâmites legislativos necessários para a alteração da Constituição.