Anatel autoriza Vivo Anti-spam e avalia ampliar modelo para todo o setor

A Anatel decidiu manter o funcionamento do sistema Vivo Anti-spam, rejeitando as denúncias de que a ferramenta criaria barreiras competitivas indevidas no mercado de telecomunicações. A decisão foi tomada na última quinta-feira (13), após meses de análise sobre processos administrativos que questionavam a legalidade da tecnologia.

A controvérsia, que teve início no início de junho, mobilizou ao menos sete empresas, entre elas a TIM. As operadoras argumentavam que o serviço, ao ser ativado de forma automática para os usuários, bloqueava chamadas legítimas de serviços públicos, como saúde e segurança, além de prejudicar a concorrência.

Ao validar o serviço, a Anatel priorizou a proteção de consumidores classificados como hipervulneráveis e com baixo letramento digital. A agência destacou que, para esse público, a ativação automática é uma barreira de segurança essencial, já que a configuração manual do filtro seria uma dificuldade técnica impeditiva.

Apesar da autorização, a Vivo deverá cumprir novas diretrizes de transparência. A agência determinou que o site da empresa forneça informações ostensivas e claras sobre o funcionamento do bloqueio, expondo exatamente quais critérios definem a filtragem do tráfego. Além disso, a Anatel reforçou que qualquer solução de anti-spam deve obrigatoriamente respeitar os princípios de proporcionalidade e igualdade.

A decisão da Anatel não se encerra na manutenção do serviço da Vivo. O órgão recomendou que outros departamentos estudem a adoção de padrões similares para todas as redes de telefonia nacional. A meta é combater o crescente volume de chamadas mudas e robocalls, que deterioram a confiança do usuário no serviço telefônico. A padronização evitaria que a proteção contra abusos ficasse restrita a clientes de uma única empresa, garantindo um ambiente de mercado mais equilibrado.