Deputado Jorge Goetten defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto de lei complementar nº 108 de 21, anunciou que seguirá em negociação com o governo federal para a atualização dos limites de faturamento das seis faixas do Simples Nacional. A decisão busca reajustar os valores defasados e mitigar os impactos na dignidade e sustentabilidade das micro e pequenas empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs).

Goetten revelou que o governo sinalizou positivamente apenas para a elevação do limite de faturamento do MEI, de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Contudo, o parlamentar defende um aumento mais expressivo para o teto máximo do Simples Nacional, propondo que o limite salte de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. Segundo o relator, essa mudança é crucial para compensar a desatualização ocorrida em 2012 e a ausência de reajustes desde 2016, garantindo que as empresas menores não sejam prejudicadas pela inflação e pelo crescimento econômico.

Em debate realizado em Belo Horizonte (MG) no programa Câmara pelo Brasil, Goetten também propôs a redução do prazo máximo para inadimplência de um MEI ser excluído do sistema, de 12 para 2 meses. Ele destacou que a inadimplência atual dos MEIs atinge cerca de R$ 3 bilhões, um valor expressivo que afeta a saúde financeira do sistema.

Representantes de entidades empresariais participaram da discussão. Nadim Donato, presidente da Fecomércio Minas Gerais, indicou que a aceitação de um teto máximo de R$ 6 milhões para o Simples Nacional seria uma alternativa para facilitar as negociações governamentais. Essa flexibilidade demonstra a busca por um consenso que beneficie o setor produtivo.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) ressaltou a importância de o governo apresentar uma proposta própria, o que, segundo ele, conferiria maior legitimidade ao processo legislativo e evitaria questionamentos de inconstitucionalidade relacionados à renúncia fiscal. Ele apontou que a iniciativa governamental permitiria ao parlamento aprimorar o projeto sem ferir a autonomia do Poder Executivo.

Contratação de Trabalhadores e Impacto na Previdência

Valmir da Silva, presidente da Federaminas, levantou preocupações sobre a dificuldade na contratação de trabalhadores pelas pequenas empresas. Ele atribuiu parte desse desafio à oferta limitada de mão de obra qualificada e questionou se programas sociais, sem mecanismos de reinserção efetiva no mercado de trabalho, poderiam estar contribuindo para essa escassez.

Carlos Calazans, superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, abordou o impacto do crescimento do número de MEIs nas contas da Previdência Social. Ele explicou que essa expansão ocorre em um contexto de desafios previdenciários crescentes, como o envelhecimento da população e o aumento de trabalhadores autônomos em plataformas digitais, evidenciando a necessidade de um planejamento sustentável para o sistema.

Esta matéria foi originalmente publicada pela Agência Câmara em 23 de junho de 2026 e adaptada para o Poder360.