DECISÃO CRÍTICA NO STF

Defesa de Jaques Wagner aciona STF para anular operação da PF

Senador Jaques Wagner em Brasília.
Senador Jaques Wagner (PT-BA) teve endereços ligados a ele alvos de busca e apreensão.

Argumento central da defesa é de que o senador não atuou em favorecimento ao Master. Valores em espécie apreendidos teriam origem lícita e comprovada.

{ "blocks": [ { "type": "paragraph", "data": { "text": "A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para anular a operação da Polícia Federal (PF) que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, 22/06/2026." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Os advogados do senador argumentam que a operação contém 'erros graves que comprometem a medida'. O principal ponto levantado é que, diferentemente do que sugere a investigação, Jaques Wagner não teria atuado para favorecer o Master no Congresso Nacional." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A PF (Polícia Federal) apontou como um momento de suposto favorecimento a tramitação de uma medida provisória (MP) que visava aumentar o limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados. No entanto, a defesa de Jaques Wagner sustenta que a emenda apresentada por ele ao texto da MP contrariava os interesses do banco, pois visava 'limitar juros e proteger consumidores'." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A emenda proposta pelo senador previa que 'Os juros para todas as modalidades de crédito consignado, independente do momento em que foi contratado, não poderá exceder ao limite de 300% da taxa média de juros dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI)'." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Outro ponto de questionamento se refere à tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava conceder autonomia financeira ao Banco Central (BC). Nesse contexto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou a 'Emenda Master', que expandia a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A defesa de Jaques Wagner esclarece que 'O senador se posicionou contra a 'Emenda Master'. Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério [PSDB-AM], reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto'." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Quanto aos valores em espécie apreendidos em endereços ligados ao parlamentar, os advogados asseguram que o dinheiro possui 'origem lícita e comprovada'. Segundo a defesa, parte dos recursos é proveniente de diárias declaradas e pagas pelo Senado para missões no exterior, enquanto outra parcela foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituições financeiras com registro regular." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Jaques Wagner e seus familiares foram alvos de busca e apreensão na última quinta-feira, 18/06/2026. A operação gerou repercussão no Palácio do Planalto, onde uma ala do governo avalia que o caso pode prejudicar a imagem da gestão e defende a necessidade de substituição na liderança do Senado." } } ] }

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