DECISÃO DO STF

Defesa de Jair Bolsonaro tem prazo para explicar apreensão de pistola

Ex-presidente Jair Bolsonaro
Ex-presidente Jair Bolsonaro

Ministro Alexandre de Moraes determinou que advogados esclareçam a apreensão de arma de fogo pertencente ao ex-presidente em blitz. Prazo de 24 horas para resposta.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 16/06/2026, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique em 24 horas a apreensão de uma pistola de sua propriedade durante uma blitz de trânsito. A ordem judicial, recebida por volta das 15h por meio de WhatsApp, atende a um pedido de informação do próprio STF, que obteve confirmação de que a arma, uma pistola Glock 9 mm, pertence a Bolsonaro.

A arma foi recolhida pela Polícia Civil do Distrito Federal na noite de segunda-feira, 15/06/2026, em uma abordagem que envolvia um bafômetro. O artefato estava em posse de um sargento que se identificou como membro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Segundo o relato do militar, a pistola teria sido retirada do veículo para reparo do percussor e seria devolvida no dia seguinte. Essa versão diverge daquela apresentada pelo agente de trânsito que realizou a parada, que afirmou que o sargento tentou esconder a arma ao notar sua presença. A polícia apreendeu a pistola porque o sargento não apresentou o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) em seu nome.

O caso ganhou ainda mais relevância ao ocorrer a menos de dez dias do fim da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro para tratamento de saúde. A ocorrência foi comunicada ao gabinete de Moraes, que prontamente expediu a intimação à defesa do ex-presidente. A necessidade de justificar a posse e circunstâncias da apreensão de uma arma de fogo, especialmente em um contexto de restrições legais, impacta diretamente a situação do ex-mandatário e levanta questionamentos sobre a segurança e o porte de armas por figuras públicas.

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